Governo enviará pacote de projetos como Refis e mudanças na máquina

O governo estadual planeja enviar “pacote de projetos” neste final do ano, à Assembleia Legislativa. Algumas propostas foram adiantadas, como novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) estadual, mudanças na estrutura do executivo, para “diminuir” a máquina pública e pautas para setores específicos, como o Plano Estadual dos Povos Indígenas.

A expectativa é que os projetos comecem a chegar na semana que vem, para que passem pelas comissões e sejam votados no começo de dezembro na Assembleia. Algumas propostas serão encaminhadas como “regime de urgência”, podendo ser apreciadas até no mesmo dia que chegar ao legislativo.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) revelou que vai enviar o projeto do Refis na semana que vem, já que os deputados precisam autorizar o programa estadual. Ele adiantou que este refinanciamento das dívidas dos contribuintes vai seguir os “modelo” feito no ano passado, com desconto maior para quem pagar à vista, e um pouco menor para os que preferirem em parcelas.

Reinaldo comentou que ainda vai definir os detalhes, como o prazo aberto para fazer parte do programa, assim como os pagamentos. Ele explicou que a iniciativa partiu de 17 estados, que requisitaram a alternativa ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “São mais de R$ 5 bilhões de dívida ativa, mas sabemos que muitas empresas faliram ou estão sem atividades, restando abrir espaço para quem quer ficar adimplente”.

O tucano também confirmou que pretende fazer mudanças na estrutura administrativa, “diminuindo” ainda mais a máquina pública, que conta neste momento com 10 secretarias. Ele adiantou que “serão poucas mudanças”, já que a atual equipe “foi aprovada nas urnas”.

Plano – Projetos voltados a segmentos específicos também serão enviados, como o plano estadual de políticas públicas aos povos indígenas, que foi concluído ontem (20), junto as comunidades. O texto final que trata de melhorias para setores como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social aos índios deve seguir nas próximas semanas.

O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, já havia adiantando que haveria um “pacote de projetos” do governo neste final do ano, no entanto de acordo com ele, não haverá nenhuma matéria “polêmica” para votação do parlamento, apenas “ajustes” importantes para o segundo mandato.