Governo prepara projeto para mais 3% de contribuição patronal à previdência
Objetivo é conter o rombo na Ageprev, que ultrapassa R$ 10 Milhões
O governo de Mato Grosso do Sul está finalizando um projeto de lei que visa aumentar a alíquota de contribuição patronal para a previdência. A proposta, que será enviada à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), busca elevar a alíquota de 25% para 28% como medida para conter o déficit de mais de R$ 10 milhões na Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
“O problema da previdência pra gente é de ordem econômica, que exige recurso financeiro. Mato Grosso do Sul vem colocando, além da cota patronal, mais R$ 3 bilhões por ano para não deixar esse déficit aumentar. O que estamos discutindo e foi encaminhado, é o aumento da alíquota patronal, pensando em diminuir o déficit previdenciário, passando de 25% para 28%, que é o máximo”, destacou Frederico Fellini, titular da SAD (Secretaria Estadual de Administração).
Em um debate recente com aposentados, o governo apontou um rombo de R$ 11 bilhões na previdência estadual, mencionando a impossibilidade de reduzir os descontos atuais, que correspondem a 14% dos vencimentos. Como compensação, ofereceu um auxílio de R$ 300 para os menores salários. Além disso, os deputados estaduais criaram uma comissão para discutir a dívida previdenciária.
A proposta será apresentada ao governador e ao Conselho da Ageprev antes de ser protocolada para apreciação entre os parlamentares. “Antes de enviar para Assembleia Legislativa, o projeto ainda vai passar pelo conselho da Ageprev, que é onde está agora”, disse o secretário, sem estipular um prazo para a tramitação da proposta.