Governo quer urgência na votação da reforma e nome para articular projetos
Proposta de reestruturação e controle de gastos foram apresentados esta semana
O governo de Mato Grosso do Sul quer urgência na votação da reforma administrativa, enviada à Assembleia Legislativa esta semana, e vai nomear subsecretário para ajudar na articulação política. As informações são do secretário de Governo, Eduardo Riedel, que se reuniu com os 24 deputados estaduais, nesta quarta-feira (22).
Reunião a portas fechadas, que durou quase três horas, foi para o titular explicar e tirar dúvidas dos parlamentares sobre a reforma, que reduzirá de 13 para 10 secretarias, e em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os gastos do executivo estadual, entre outros cortes.
“O mais rápido possível”, disse o secretário sobre o tempo para aprovação da proposta, já para começar a trabalhar na nova estrutura. A reformulação do Estado, que promete reduzir custos de até R$ 234 milhões, foi apresentada como forma para enfrentar a crise e a situação financeira.
Na Assembleia, caberá aos parlamentares decidirem se acatam a solicitação do Executivo Estadual e colocam o projeto em regime de urgência. Ainda na reunião, os deputados fizeram perguntas sobre as mudanças nas secretarias, bem como ouviram de Riedel explicações sobre detalhes que não constam no texto.
Já a PEC dos Gastos pode tramitar da forma normal, explicou o secretário, uma vez que a proposta só entrará em vigor em 2018. Como se trata de emenda ao texto da Constituição, a análise é diferente, pois é criada uma comissão especial para o assunto, depois da aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O teto projeto prevê que o governo de MS só aumente os gastos de acordo com o índice da inflação e até 20% da receita corrente líquida, quando ocorrer. “Isso deveria ser de praxe, pois só aumenta gastos se elevar a arrecadação”.
Mas, Riedel disse entender que os poderes muitas vezes “têm necessidade” de acrescentar gastos, mesmo quando a proporção é maior que a arrecadação.
Criada na reforma, a subsecretaria de Relações Institucionais ganhará um titular, ainda sem definição, conforme o secretário. A ideia é que o setor ajude na articulação política dos projetos do governo do Estado na Assembleia Legislativa. A função é, até então, exercida pelo secretário Sérgio de Paula. "Caberá também aos secretários e o próprio governador manter o diálogo aberto com os deputados".
Terceira do conjunto de três projetos apresentados para o governo economizar, a reforma Previdenciária chegará à casa de leis em março, como o governo já havia dito anteriormente. Até lá, discussões com os servidores públicos e estudos para definir alíquota servirão de base para a construção da medida.
