Governo Temer adia para 2018 auxílio de R$ 30 milhões a municípios de MS

Por falta de recursos em caixa, o governo federal adiou para o ano que vem o pagamento de uma ajuda de R$ 2 bilhões que as prefeituras brasileiras esperavam para este mês. Só os municípios sul-mato-grossenses receberiam quase R$ 30 milhões da AFM (Ajuda Financeira aos Municípios), que havia sido prometida em novembro e confirmada em 13 de dezembro pelo presidente Michel Temer.

A revolta dos prefeitos com o adiamento levou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) a interromper seu recesso de fim de ano e, no sábado (30), reunir-se com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) no litoral do Rio Grande do Sul.

O pagamento era aguardado até sexta-feira (29), último dia útil do ano. No entanto, naquele mesmo dia, uma medida provisória assinada pelo presidente confirmou que os valores foram atrelados ao exercício financeiro de 2018 –confirmando que os valores não seriam pagos no prazo inicialmente estipulado. O comunicado foi feito à CNM no dia anterior.

Tal fato causou indignação entre as prefeituras. No mesmo dia de publicação da MP, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio, “em nome de todos os municípios e dos gestores sul-mato-grossense, juntamente com todo o movimento municipalista nacional”, ao Governo Temer, acusando-o de “falta de compromisso” em relação ao pagamento da AFM.

“Surpreendente” – “Em ato de completo desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. O mais grave é que essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais”, pontua a nota, que considera a atitude “surpreendente”.

O comunicado é assinado pelo presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina (PSDB), prefeito de Bataguassu –a 335 km de Campo Grande . O texto reforça que os municípios prepararam seu encerramento de ano fiscal confiantes no recebimento dos recursos prometidos.

“A situação enfrentada pelos municípios é alarmante. Por isso, a Assomasul apoiará qualquer movimento contra esse ato leviano do Governo Federal com as administrações municipais”, destaca a nota.

A ajuda representaria, no mínimo, R$ 174 mil para os cofres dos municípios do Estado –aumentando conforme o tamanho da cidade. Para Campo Grande, por exemplo, foi estimado repasse de R$ 3 milhões, e de R$ 1,5 milhão para Dourados (a 233 km da Capital). Bataguassu, cidade gerida por Caravina, receberia R$ 348 mil.

A nota da Assomasul finaliza pontuando o “sentimento de revolta” com o fato de que o pagamento ficaria condicionado “ao apoio político para aprovação da reforma da Previdência” –tema que na última semana do ano gerou polêmica entre Marun e governadores do Nordeste, que ameaçaram processar o ministro caso recursos não fossem liberados por conta da rejeição ao projeto. Marun, depois, veio a público negar a “chantagem”, embora reforçasse que o governo aguardara reciprocidade de governadores à liberação de recursos, qualificadas como uma ação de governo.

Emergência – Carlos Marun participou na manhã de sábado de reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, a fim de prestar explicações sobre o adiamento do socorro de R$ 2 milhões ao município. Conforme a assessoria da entidade, o ministro interrompeu o descanso de fim de ano no litoral gaúcho para ir ao encontro, realizado na Prefeitura de Capão da Canoa (RS).

Marun, conforme a assessoria da CNM, disse haver disposição de honrar o compromisso com os prefeitos, firmado durante mobilização em Brasília entre os dias 21 e 22 de novembro –em 13 de dezembro, a CNM afirma que Michel Temer havia garantido o pagamento dos valores.

Naquele momento, disse o ministro, havia “espaço fiscal” para o pagamento, levando à promessa de encaminhamento da AFM neste ano. Contudo, gestões dos ministérios da Fazenda e Planejamento não encontraram folga orçamentária em 2017 para o repasse da primeira parcela.

“Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido”, afirmou Marun. O ministro reiterou, ainda, que embora o adiamento cause transtornos, a realização da transferência neste mês poderia levar o governo federal a cometer crime de responsabilidade fiscal. Por isso, foi editada a medida provisória 85/2017, publicada na sexta-feira, que vincula a AFM ao orçamento de 2018.

Março – “Estamos constrangidos com o que aconteceu, mas garanto que vamos fazer este aporte”, garantiu Marun. O ministro afirmou que, no retorno do Congresso do recesso, em fevereiro, o texto da MP deverá ser analisado e o pagamento, garantido. Embora tenha evitado compromissos quanto a um prazo, o ministro afirma que, em março o valor deve estar disponível.

“Queremos lealdade e que a palavra dada seja cumprida”, afirmou Paulo Ziulkoski, reforçando que os prefeitos esperavam os recursos da AFM para saldar dívidas do fim do ano e aliviar os efeitos da crise fiscal nos municípios. “Não estamos mendigando, estamos querendo um tratamento igual ao que é dado, por exemplo, aos Estados”, declarou.

O presidente da CNM disse, ainda, que a luta por mais recursos independe da reforma da Previdência. “Está havendo uma confusão. Desde maio de 2017 definimos uma posição institucional de apoio à reforma da Previdência, independentemente de governo, porque é uma necessidade nacional que beneficia o cidadão, não os prefeitos”, afirmou Ziulkoski.