Juiz suspende despejo e vereadores ganham fôlego até março na Câmara

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile, suspendeu o despejo dos vereadores de Campo Grande. Com a decisão, os parlamentares ganham “fôlego” até março de 2014 para discutir uma solução para o imbróglio com a empresa Haddad Engenheiros Associados, que cobra uma dívida de R$ 11 milhões em alugueis atrasados.

Conforme decisão do magistrado, de 14 deste mês, o despejo dos vereadores fica suspenso porque não a sentença não transitou em julgado. Ele, contudo, determina a inclusão dos valores atrasados no precatório para ser pago pela Prefeitura de Campo Grande.

De acordo com o líder do prefeito, Marcos Alex (PT), que leu o despacho do juiz na sessão de hoje, ele vai sugerir ao prefeito Alcides Bernal (PP) que negocie a manutenção dos vereadores no prédio por mais dois anos. Neste período, ele acredita que será possível definir o local, fazer um concurso sobre o projeto arquitetônico e construir o novo prédio do legislativo municipal.

O petista defende a construção de um novo prédio. O prefeito concorda com a proposta, mas quer alojar os vereadores temporariamente em outro prédio próprio, como o antigo prédio da Casa de Leis, no Paço Municipal.

Conforme o presidente da Câmara, Mário César de Oliveira (PMDB), a dívida dos vereadores soma R$ 11 milhões. No entanto, ele pretende usar os R$ 6,7 milhões, que economizou do duodécimo, para comprar o atual prédio. No entanto, mesmo com a desapropriação sancionada pelo antecessor, Nelson Trad Filho, Bernal é contra a compra do atual prédio.
No entanto, a Haddad Engenheiros cobra, além do valor venal do prédio, o pagamento dos alugueis atrasados.