Juíza dá 20 dias para novas eleições na Câmara de Porto Murtinho

A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Vara Única de Porto Murtinho, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026, após inicialmente negar o pedido de liminar. A decisão ocorre depois da análise de novos argumentos e fatos apresentados pelos vereadores que questionaram a validade do processo eleitoral.

No início de janeiro, a magistrada havia recusado o pedido de suspensão imediata da eleição, alegando que "não havia perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". Na ocasião, a confusão durante a votação e o indeferimento de uma das chapas já haviam sido apontados, mas a juíza determinou que a questão fosse analisada com mais profundidade e deu prazo de 10 dias para manifestação do Ministério Público.

Após reavaliar o caso, a juíza concluiu que houve "vícios significativos" na condução da eleição. Ela destacou que a votação ocorreu sem o quórum necessário, com a ausência de cinco vereadores durante o processo, o que viola o Regimento Interno da Câmara. Além disso, a chapa liderada pelo vereador Antonio Viana Garcia Elias (MDB) foi excluída de forma irregular, mesmo após corrigir a substituição de um membro dentro do prazo estipulado.

A magistrada apontou que a chapa vencedora recebeu apenas quatro votos, insuficientes para garantir a maioria absoluta exigida. Na nova decisão, publicada na sexta-feira (17), afirmou que a anulação é necessária para "garantir o respeito às normas legais e a transparência do processo eleitoral".

Com a decisão, o vereador Elbio dos Santos Balta (União Brasil) reassumirá temporariamente a presidência da Câmara e deverá organizar nova eleição em até 20 dias, garantindo a participação de todas as chapas e o cumprimento das regras regimentais. Até lá, a Mesa Diretora poderá realizar apenas atos administrativos essenciais.

A ação é movida pelos vereadores Antonio Viana, Alessandro Luiz Pereira (PSDB), Carla Mayara Alcântara Cruz (PT), Elisangela Caballero Correa de Oliveira (MDB) e Marcela Quiñones (PL). O pedido é contra a Câmara Municipal e o vereador Elbio, que presidiu a sessão no dia 1º de janeiro de 2025. Ao todo, são nove vereadores, portanto a nova legislatura começa o ano em pé de guerra.

Polêmica - Vídeo obtido pelo Campo Grande News mostra 24 minutos de tumulto, onde a plateia gritou de “pela ordem” a “sem vergonha”. O público também chamou pela polícia. A votação foi aberta com o anúncio de registro de duas chapas. A 1ª, que recebeu nome de Rota Bioceânica, era liderada pela vereadora Sirley Pacheco (PP).

A chapa 2 tinha como presidente Antônio Viana Garcia Elias. Na sequência, constou a substituição do nome do vice: saiu Kleber Augusto Lopes (que não foi eleito) e entrou Alessandro Pereira (PSDB). Contudo, a chapa 2 foi indeferida sob argumento de que só poderiam ser indicados vereadores eleitos para os cargos de presidente, vice, secretário e segundo secretário.

Como Kleber consta oficialmente como não eleito, apesar de ter uma briga jurídica, foi considerado que a indicação dele já anulou a chapa.  “Ainda não tinha saído a relação dos diplomados. Então, a gente era obrigado a registrar uma chapa sem saber se ainda ia ter alguma alteração. Mas o regimento também diz que eu posso alterar a composição da minha chapa, exceto presidente, meia hora antes da sessão. E isso foi feito dentro do prazo legal. No último momento, também, a vice-presidente da outra chapa desistiu para me apoiar e o prazo para substituição era 17h30”, diz Antônio.

A chapa dele fez o registro de um documento às 17h33, protocolado como de número 8. “E eles fizeram o protocolo da substituição de número 11 às 17h30. Não tem como. Como o horário voltou?”, questionou. No dia 2 de janeiro, o vereador Elbio Balta disse ao Campo Grande News que a eleição foi regular. “Seguimos todos os ritos do regimento interno. Ficou uma chapa e eles até poderiam ter votado contra”.

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