Chapa rival vai à Justiça para anular eleição da Mesa Diretora

A chapa que foi impedida de participar da disputa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho entrou com ação na Justiça e pede nova eleição. O mandado de segurança foi protocolado na última sexta-feira (3), durante o plantão judiciário. O processo foi redistribuído para a Vara Única de Porto Murtinho e ainda não houve decisão.

A ação é movida pelos vereadores Antonio Viana Garcia Elias (MDB), Alessandro Luiz Pereira (PSDB), Carla Mayara Alcântara Cruz (PT), Elisangela Caballero Correa de Oliveira (MDB) e Marcela Quiñones (PL). O pedido é contra a Câmara Municipal e o vereador Elbio dos Santos Balta, que presidiu a sessão no dia 1º de janeiro de 2025. Ao todo, são nove vereadores, portanto a nova legislatura começa o ano em pé de guerra.

“O presente feito é motivado pela condução e encaminhamentos dados na eleição da mesa diretora da Câmara Legislativa do município de Porto Murtinho/MS para o biênio de 2025-2026, onde houve vícios nas inscrições das chapas concorrentes, onde apenas a chapa em que o presidente condutor da sessão foi deferida, mesmo após protocolar um pedido de substituição fora do prazo regimental, fato que foi ignorado pela autoridade coatora, bem como não respeitou o regimento ao dar legitimidade para uma votação sem a maioria absoluta dos votos – apenas 04 (quatro) dos 09 (nove) vereadores votaram – em completo desrespeito ao que preceitua o Art. 17, do regimento interno”, informa o documento.

A eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Porto Murtinho foi marcada por bate-boca, presença da PM (Polícia Militar) em plenário e muita confusão.

Polêmica - Vídeo mostra 24 minutos de tumulto, onde a plateia gritou de “pela ordem” a “sem vergonha”. O público também chamou pela polícia. A votação foi aberta com o anúncio de registro de duas chapas. A 01, que recebeu nome de Rota Bioceânica, e era liderada pela vereadora Sirley Pacheco (PP).

A chapa 2 tinha como presidente Antônio Viana Garcia Elias. Na sequência, constou a substituição do nome do vice: saiu Kleber Augusto Lopes (que não foi eleito) e entrou Alessandro Pereira (PSDB).

Contudo, a chapa 2 foi indeferida sob argumento de que só poderiam ser indicados vereadores eleitos para os cargos de presidente, vice, secretário e segundo secretário. Como Kleber consta oficialmente como não eleito, apesar de ter uma briga jurídica, foi considerado que a indicação dele já anulou a chapa.

 “Ainda não tinha saído a relação dos diplomados. Então, a gente era obrigado a registrar uma chapa sem saber se ainda ia ter alguma alteração. Mas o regimento também diz que eu posso alterar a composição da minha chapa, exceto presidente, meia hora antes da sessão. E isso foi feito dentro do prazo legal. No último momento, também, a vice-presidente da outra chapa desistiu para me apoiar e o prazo para substituição era 17h30”, diz Antônio.

A chapa dele fez o registro de um documento às 17h33, protocolado como de número 8. “E eles fizeram o protocolo da substituição de número 11 às 17h30. Não tem como. Como o horário voltou?”, questiona Antônio.

No dia 2 de janeiro, o vereador Elbio Basta (União Brasil) disse ao Campo Grande News que a eleição foi regular. “Seguimos todos os ritos do regimento interno. Ficou uma chapa e eles até poderiam ter votado contra”.

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