Justiça Eleitoral manda retirar outdoor pró-Bolsonaro em MS
Veiculação de propaganda em outdoors é proibida por Lei
Nesta sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral notificou outdoor em apoio ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) foi instalado. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o objetivo se configura como propaganda irregular de campanha.
A estrutura foi montada em propriedade rural no município de Douradina, a 192 quilômetros de Campo Grande, nas proximidades de um dos trevos da cidade. A denúncia veio de forma anônima, por meio do sistema Pardal,
A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, que se baseou no artigo 26 da resolução nº 23.671/2021, que diz ser "vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos".
Além disso, empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e pagamento de multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Há uma semana, apoiador foi obrigado a "limpar" veículo plotado com material de campanha pró-Bolsonaro.
