Justiça proíbe circulação de carros a abertura de supermercado nas eleições
As eleições municipais terão de proibição de circulação de carros a funcionamento de supermercado em municípios de Mato Grosso do Sul. Em Chapadão do Sul, a 321 km de Campo Grande, a população não pôde circular de carro, moto ou caminhão na madrugada de hoje. A proibição também será válida da meia-noite às 6h de amanhã.
A portaria foi baixada pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Anderson Royer. Conforme o Correio News, a lei destaca que terão permissão para trafegar somente autoridades eleitorais, policiais e hospitalares para atendimento médico por veículos particulares em situação devidamente justificada.
O descumprimento caracteriza crime eleitoral. Desta forma, é instaurado procedimento criminal, além da possibilidade da prisão em flagrante e apreensão do veículo. Conforme o juiz, a proibição é para evitar desordens, compra de votos, arregimentação e propaganda ilícita.
Já em Ribas do Rio Pardo, fica proibido o funcionamento de mercados médio e grande porte. Conforme portaria do juiz Marcelo Guimarães Marques, a proibição vai de meia-noite às 17 de amanhã. A restrição é válida para 13 supermercados.
Em Laguna Carapã, a Lei Seca será de 24 horas. A pedido da Polícia Civil, o juiz eleitoral Mauro Nering Karloh determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas entre as 19h de hoje às 19h de amanhã. A restrição é para mercados, bares, lanchonetes e restaurantes. O descumprimento será penalizado com três meses a um ano de detenção e o pagamento de multa.
A proibição é maior do que a determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que vedou a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares em Mato Grosso do Sul das 3h às 19 h do domingo.
