Lula sanciona lei que reajusta salários de servidores federais e cria carreiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a lei que oficializa o reajuste salarial para servidores públicos federais e promove uma ampla reestruturação nas carreiras do funcionalismo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, substitui a Medida Provisória editada no ano passado e tem impacto previsto de quase R$ 74 bilhões até 2027.

Aprovado na semana passada pelo Congresso, o projeto estabelece aumentos em etapas, com reajustes diferentes conforme a categoria e o nível hierárquico dos cargos. A primeira parcela já foi aplicada e a segunda está prevista para 1º de abril de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a média de reajuste para o conjunto dos servidores federais será de 27% no período entre 2023 e 2026.

Mato Grosso do Sul tem mais de 10 mil servidores federais.

Além do aumento nos salários, a lei promove alterações estruturais em cargos e funções dentro da administração pública federal. Um dos principais pontos é a criação de duas novas carreiras de nível superior: a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Segundo o governo, os novos postos visam qualificar e profissionalizar áreas estratégicas do Estado.

O texto também autoriza a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novas funções, sem impacto adicional no orçamento. Entre essas mudanças, está prevista a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação.

Para os cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes serão diferenciados, com percentuais que variam de 9% a 30%, a depender da posição ocupada. A primeira etapa de reajuste para essas funções já foi concedida em 2023, com aumento linear de 9%. Em 2024, não houve correção salarial.

O impacto fiscal do pacote, segundo cálculos do governo federal, será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,92 bilhões ao longo de três anos.

A sanção da nova lei representa uma resposta do Executivo às negociações com diferentes categorias do funcionalismo, algumas delas mobilizadas em greves nos últimos anos. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso do governo com a valorização do serviço público, em meio a um cenário de busca por equilíbrio fiscal e revisão de despesas.

Com informações do jornal Estadão)