Mario Cesar manda ofício a Bernal cobrando tarifa de ônibus menor
O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar, enviou ofício para o prefeito Alcides Bernal, nesta tarde, questionando o projeto de lei para redução de tarifa de ônibus e a possibilidade de a passagem ter redução maior do que R$ 0,05. O dirigente se baseia no estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), segundo o qual a isenção de ISS para as empresas de ônibus representará corte de R$ 8,1 milhões na receita da prefeitura, valor que corresponderia a 3,1% da arrecadação anual do tributo.
No ofício, Mario Cesar solicita ao prefeito que encaminhe à Câmara o processo da Agência de Regulação para mostrar o impacto da possível desoneração do ISS na planilha de custo do sistema municipal de transporte coletivo. Pede também informações sobre o número de usuários de ônibus por mês e o número de usuários que têm direito à gratuidade.
Mais dois itens constam do pedido de esclarecimento oficial enviado pelo presidente da Câmara à Bernal: os termos do acordo entre o município e o Consórcio Guaicurus sobre a redução de R$ 0,05 na passagem de ônibus, que cairá de R$ 2,75 para R$ 2,70, e a estimativa de impacto orçamentário e financeiros nos exercícios seguintes.
Esta manhã, durante a sessão da Câmara Comunitária, Mario Cesar afirmou que o impacto para redução de apenas R$ 0,05 na tarifa de ônibus deveria ser de apenas R$ 3 milhões. Entende que com o impacto previsto de R$ 8,1 milhões, Bernal teria condições de deixar a tarifa de ônibus ainda mais barata.
“Poderia desonerar ainda mais. A conta não está batendo porque baixar só R$ 0,05 não precisaria de uma desoneração de R$ 8 milhões e sim de cerca de R$ 3 milhões”, argumentou ele.
O vereador Mario Cesar também convocou representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013, do Executivo Municipal, que concede isenção do ISS para o serviço de transporte público coletivo urbano. A reunião está pré-agendada para esta quinta-feira (31), às 8h, na Câmara.
