Membros e servidores do MP protestam contra PEC que limita atuação do órgão

Como forma de protesto contra a PEC 05/2021, que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e limita a atuação do Ministério Público, membros e servidores do órgão marcaram uma manifestação para a próxima quarta-feira (13). O ato também deve reunir integrantes  MPF (Ministério Público Federal), do MPT (Ministério Público do Trabalho), do MPM (Ministério Público Militar) e a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público).

A manifestação está marcada para as 14h, no auditório da procuradoria-geral de Justiça do MPMS, e será transmitida ao vivo pelo Youtube da Instituição. Já para o público interno, a transmissão será pelo portal do MPMS e a imprensa pode participar presencialmente. Várias unidades e ramos do Ministério Público em todo o país articulam a realização de atos públicos nesse mesmo dia, data em que a matéria pode entrar novamente em pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A primeira tentativa foi na última quinta-feira (7), ocasião em que a Câmara dos Deputados colocou em votação a PEC 005/2021 sem uma discussão aprofundada da proposta. Após intenso debate no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, face o contato de dirigentes e entidades de classe do Ministério Público brasileiro expondo a gravidade da mudança sem um devido diálogo construtivo, a votação foi adiada.

O procurador-geral de Justiça de MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, alerta que a aprovação da PEC 005/2021 pode enfraquecer a atuação do Ministério Público brasileiro, estimular a corrupção e servir de obstáculo nas investigações.

“O Ministério Público conta com o apoio da sociedade, que é a nossa razão de existir. A sociedade confia no nosso trabalho e temos o dever de defender a Instituição e os direitos dos cidadãos”, comenta ao destacar que a manifestação servirá para pedir o apoio da sociedade brasileira, que será diretamente atingida, caso a matéria seja aprovada.

PEC 005/2021 - A PEC 005/2021, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais. É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

A PEC também aumenta o poder de influência do congresso no CNMP, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.