Mochi diz que audiência irá esclarecer dúvidas sobre duplicação da BR-163
O deputado estadual Junior Mochi (PMDB) afirmou que a audiência pública, marcada para o próximo dia 7 de maio, para discutir os impactos sociais e econômicos da duplicação da BR-163, poderá esclarecer as dúvidas em relação ao projeto e algumas mudanças que terão que ocorrer nos municípios do Estado.
“Neste evento que terá a participação de representantes da empresa vencedora (CCR MS Via), além dos municípios que a BR-163 cruza ao longo de seu percurso, poderemos tirar dúvidas a respeito da distribuição dos tributos (ISS), assim como a travessia de pedestres e situação dos comerciantes que trabalham nesta faixa”, apontou ele.
Mochi ressaltou que muitos comerciantes realizam atividades na faixa da rodovia e que sobrevivem destas atividades. “Não sabemos quem autorizou ou se estão irregulares, a realidade é que muitos dependem destes comércios, iremos saber da empresa o que será feito”.
Outra questão a ser discutida é em relação à concessão de licenças ambientais e a questão indígenas, já que existem trechos com contato com reservas (índios), assim como reservas florestais.
“Sabemos que esta duplicação irá trazer grandes benefícios, como a diminuição do número de acidentes, mas temos que cuidar de todos os detalhes que envolvem esta concessão”.
Repasse – De acordo com Mochi, em 30 anos serão arrecadados R$ 5 bilhões em tributos relacionados ao ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), e que as prefeituras receberão R$ 1 bilhão durante todo este período. “É importante saber quanto cada prefeitura receberá nesta distribuição, até para que haja planejamento destes municípios”.
O evento será no dia 7 de maio, a partir das 13h30, no plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados ressaltaram que esta é a possibilidade para que o projeto seja exposto e apresentado a Casa de Leis, que ainda não recebeu informações completas sobre a duplicação da BR-163.
