Mochi vai reavaliar regras do concurso após decisão contra TCE
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou hoje (22), durante diplomação do Parlamento Jovem, que está reavaliando as regras do primeiro concurso da história do legislativo, que deve ser aberto neste semestre. Ele ressaltou que após decisão da Justiça contra o TCE (Tribunal de Contas do Estado), deve se tomar alguns cuidados.
"Temos uma reunião hoje (22) a tarde sobre o concurso, estamos acompanhando com atenção o caso do TCE, em que candidatos aprovados conseguiram liminar para serem chamados, precisamos nos embasar sobre as regras, para não termos problemas depois", disse ele.
O peemedebista se refere a decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) que deu parecer favorável a 26 candidatos no concurso de auditor do TCE, que foram aprovados no certame, mas não estavam na classificação das vagas determinadas no edital.
A direção do TCE inclusive ressaltou que esta decisão, poderia abrir precedentes para outros órgãos públicos. "Esta situação nos preocupou bastante, por isso precisamos analisar com cuidado as regras e estipular o número de vagas que existem e estarão disponíveis", disse Mochi.
O presidente montou uma comissão para organizar como será feito este concurso, que tem o objetivo de qualificar e preencher cargos técnicos no legislativo, em diferentes funções. Para abrir mais vagas, no ano passado foi criado o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), que possibilitou a aposentadoria antecipada de mais de 100 servidores.
