MP adverte prefeita após servidor usar cargo para obter contratos
Promotora de Sidrolândia aponta cobrança a entidades conveniadas para contratar empresa ligada a servidor
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), foi cobrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a adotar providências para que a máquina administrativa não seja utilizada por servidores para obter vantagens. A cobrança veio após a promotoria local ser informada de que funcionário, com cargo de chefia na Controladoria Geral, estava forçando entidades que recebem recursos públicos a contratar empresa vinculada a ele para fazer a prestação de contas dos valores recebidos.
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A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, foi alertada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre a necessidade de tomar providências após um servidor público tentar direcionar contratos a uma empresa específica, o que configura uma violação dos princípios da administração pública. A promotora Bianca Mendes destacou que a falta de ação pode resultar em um pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais. Ela exigiu que a prefeita implemente medidas para prevenir abusos, como a divulgação das vedações e a qualificação dos funcionários, além de um prazo de dez dias para que a prefeita informe se irá cumprir as recomendações. O caso está sob investigação sigilosa, e a Prefeitura já foi alvo de operações do MP em 2023 relacionadas a fraudes em contratações.
No documento, publicado hoje no Diário Oficial do MP, a promotora Bianca Mendes adverte que a falta de providências pode gerar pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais na esfera judicial. Ela aponta que tomou conhecimento de intimidação de dirigentes de entidades “caso não fosse contratada a empresa indicada, haveria redução do montante repassado, no intento de captá-los à empresa”, situação que se configura como captação de clientes. A promotora segue alertando que não há previsão legal para tal situação e “que a conduta do servidor público afrontou os princípios da administração pública”.
Como providências, ela exige que a prefeita adote medidas para que a situação não se repita, assegurando que servidores não utilizem a posição que ocupa para favorecer empresas privadas, "sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal”, que adote divulgação das vedações e qualifique os funcionários municipais e fortaleça “mecanismos de controle interno e de ouvidoria para prevenir e detectar práticas semelhantes”.
Ela pede que em dez dias a prefeita responda à recomendação, se cumprirá ou não as medidas e como procedeu. Há um inquérito civil sobre o caso, mas corre sob sigilo, sem possibilidade de acesso aos documentos reunidos.
A Prefeitura de Sidrolândia foi alvo de mais de uma operação encabeçada pelo Ministério Público em 2023 e neste ano, para investigar supostas fraudes em contratações. Houve prisões e denúncias criminais à Justiça, envolvendo, inclusive, o genro de Vanda, o vereador em Campo Grande, Cláudio Serra (PSDB), que foi preso em abril e desde então não retornou ao Legislativo, apresentando laudos médicos desde que alcançou a liberdade.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e obteve a informação que a pessoa mencionada na recomendação do MP foi exonerada em outubro e que as medidas apontadas pela promotora estão sendo adotadas.
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