MP coloca em xeque forma de contratar de prefeitura e pede mudanças amplas
A medida surge em meio a denúncias de contratações diretas que, segundo o documento, são ilegais
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (24), uma recomendação para que a prefeita de Bataguassu, Wanderléia Caravina (PSDB) – esposa do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) – adote critérios objetivos e legais na contratação de servidores municipais.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à prefeita de Bataguassu, Wanderléia Caravina, que adote critérios objetivos na contratação de servidores municipais, priorizando aprovados em concursos e processos seletivos. A medida visa combater contratações diretas ilegais, que podem configurar improbidade administrativa. O MP sugere a exoneração de servidores contratados irregularmente e alerta que a prefeita deve informar em 15 dias se cumprirá as recomendações, sob risco de medidas judiciais.
O documento pede que os cargos públicos sejam preenchidos prioritariamente com os aprovados em concursos públicos e processos seletivos realizados com base em critérios objetivos, como provas e títulos, e não apenas por meio de análise curricular e entrevistas pessoais.
A medida surge em meio a denúncias de contratações diretas que, segundo o documento, são ilegais. O Ministério Público ressalta que a prática de selecionar candidatos com base em análise de currículos e entrevistas pessoais permite a subjetividade na escolha e pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando os gestores a sanções civis e criminais.
Para os cargos efetivos, o MP orienta que sejam privilegiados os aprovados no concurso realizado em 2023. Caso esses não sejam suficientes para preencher todas as vagas, a medida prevê a realização de novo concurso. No que tange aos cargos temporários, os aprovados em processos seletivos de 2024 devem ser priorizados; se necessário, novos processos seletivos serão abertos, sempre com critérios legais e objetivos.
Além disso, é recomendado a exoneração dos servidores contratados irregularmente – isto é, aqueles admitidos sem a devida aprovação por concurso ou processo seletivo simplificado –, reforçando a necessidade de uma administração pública pautada pela legalidade.
O órgão também alerta que a prefeita deve informar, no prazo de até 15 dias, se cumprirá as recomendações.
A reportagem solicitou uma posição tanto diretamente à prefeita por mensagem de celular quanto pelo endereço de e-mail do gabinete, mas até o momento não teve resposta.
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