MPE quer reabrir inscrições em concurso por não prever reserva de cotas

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Assembleia Legislativa republique seu edital de concurso, ampliando o prazo para as inscrições, para que seja garantido a reserva de cotas de 20% para negros, 5% aos deficientes físicos e 3% aos índios, seguindo a mudança que houve na lei estadual.

Segundo o promotor Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, o atual edital publicado pela Fundação Carlos Chagas, não atende estes critérios.

O MPE estabelece um prazo de até 10 dias, para que façam os devidos ajustes, já que no seu entendimento estes três públicos foram prejudicados, em relação aos seus direitos.

Caso a comissão do concurso da Assembleia, não acate as mudanças recomendadas pela instituição, o MPE irá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação das normas jurídicas. O certame recebeu inscrições até o dia 15 de agosto, e as provas estão previstas para ocorrer no dia 25 de setembro, tendo o resultado homologado em dezembro.

São 80 vagas para ensino médio e superior, com salários de R$ 2,793,33 mil a R$ 4,556,61 mil. este é o primeiro concurso da história da Assembleia, que primeiro fez um pregão presencial, mas depois de problemas, resolveu escolher a Fundação Carlos Chagas, que apresentou melhor proposta, entre as instituições de renome nacional.