Mudança em cargos comissionados do governo prevê 15 níveis salariais
Projeto inclui cargos dos secretários e mais 14 níveis de remuneração; intenção é reduzir diferenças entre categorias
As mudanças no quantitativo e designações dos cargos em comissão do governo estadual envolvem 2.102 postos de trabalho no Executivo e em autarquias, fundações e agências, conforme projeto de lei remetido nesta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa. O principal objetivo com a proposta é garantir um melhor reescalonamento da força de trabalho de 8 para 15 níveis, que poderá ser redesignada sem ter o vínculo com a administração rompido. A economia com o funcionalismo, porém, é esperada mais na reforma administrativa que também tramita na Casa de Leis.
O projeto de lei 2016/2018 prevê como primeira mudança a troca de designação: os cargos de DGA (direção, gerência e assessoramento) passam a ser designados como DCA (direção, chefia e assessoramento). E, de oito níveis, agora serão 15, considerando-se o DCA-Sec (reservado para os secretários de Estado), o DCA-0 (Administração Superior e Assessoramento e secretários especiais) e as classes que vão de 1 a 13.
A variação de vencimentos é alta nos cargos superiores, dos destinados aos secretários (cujo subsídio é vinculado em lei própria), DCA-0 (R$ 24,3 mil) e DCA-1 (R$ 17 mil). Do DCA-2 ao ao 4, os proventos variam de R$ 5,8 mil a R$ 5,4 mil; chegam a R$ 3,2 mil no DCA-5 e a R$ 2,6 mil no DCA-6. O DCA-13 prevê ganhos de R$ 594,27.
A tabela de vencimentos ainda prevê o pagamento de representação abaixo do DCA-2, em percentuais que variam de 60% a 100% do rendimento. O pagamento é destinado a servidores efetivos lotados nos cargos comissionados, não sendo aplicados a secretários de Estado e funções equivalentes.
Reescalonamento – Segundo o secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais, Eduardo Riedel, servidores comissionados serão realocados nos novos DCAs com base em estudos já conduzidos pela administração. O objetivo, segundo ele, é melhor racionalizar a distribuição do funcionalismo.
“Antes havia uma faixa salarial ampla para um escalonamento muito baixo. Para um DGA de R$ 5 mil o seguinte era de R$ 10 mil, por exemplo. Não havia uma faixa prevendo pagamentos menores. Com a lei, vamos reescalonar salários sem aumentar o volume total de recursos aplicados nos cargos em comissão, melhorando a capacidade de o Estado alocar seus recursos humanos em uma estrutura maior”, justificou o secretário.
Um dos meios utilizados para compensar essas diferenças na administração pública é por meio de gratificações por funções, um instrumento que no governo estadual “é usado em situações específicas e, eventualmente, pode ser usado. Mas a tendência é que, com a estratificação dos DCAs consigamos fazer o enquadramento”.
Riedel reforçou que as mudanças terão como maior objetivo a racionalização da mão de obra. A economia com os gastos com pessoal é esperada das alterações feitas na estrutura governamental, que passará a ter nove secretarias –ante as dez existentes, com a transmissão de órgãos da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania para a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, entre outros ajustes.
“Isso gera diminuição na área meio da Secretaria de Cultura e Cidadania. Você tem uma estrutura administrativa ali que deixa de existir, porque se aproveita a estrutura da Secretaria de Governo e providencia uma otimização”, disse o secretário. “Enxuga essa área-meio, que compreende o Recursos Humanos e o financeiro, entre outras, que passa a ser comandada em uma única unidade administrativa. E sem perder a área-fim (onde o serviço do órgão é efetivamente prestado), que é onde vamos continuar investindo” .
O secretário pondera, ainda, que a vinculação das áreas de Cultura e Cidadania darão “transversalidade” às ações de governo: conforme Riedel, várias ações das Subsecretarias como Mulher, Povos Indígenas e Igualdade Racial, entre outras, demandam ações nas pastas de Assistência Social, Saúde, Educação e outras. Dentro da Segov, essa troca de informações será agilizada.
