Nelsinho Trad garante blindagem da ciência e dos estados na reforma tributária
Parlamentar emplacou duas emendas consideradas decisivas para proteger universidades e institutos de pesquisa
Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (1º), por 51 votos a 10, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, PLP 108/2024 (Projeto de Lei Complementar 108/2024), teve participação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O parlamentar emplacou duas emendas consideradas decisivas para proteger universidades, institutos de pesquisa e a arrecadação de estados e municípios.
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Uma das propostas aprovadas isenta fundações de apoio de universidades públicas e institutos de pesquisa da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para Nelsinho, o impacto seria devastador para a ciência brasileira. “Tributar receitas públicas destinadas à educação superior e aos institutos científicos e tecnológicos é retirar dinheiro da ciência. É jogar contra o futuro do país”, disse.
O Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio) estima que essas entidades movimentaram mais de R$ 20 bilhões em pesquisa e inovação em 2023. Reitores e representantes do setor já haviam alertado para o risco de cortes imediatos em bolsas e laboratórios caso houvesse tributação.
A segunda emenda de Nelsinho garantiu ajustes na divisão dos impostos entre estados e municípios, estabelecendo como base os anos de 2024 a 2026. A medida, segundo prefeitos e governadores, evita perdas bilionárias na fase de transição do novo modelo e assegura equilíbrio federativo.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou a relevância da articulação. “Foi um dia histórico para o Brasil, com a atuação brilhante do senador Nelsinho Trad na defesa dos estados e municípios. Quem ganha com isso é o povo brasileiro”, afirmou.
