OAB entra na briga e vai pedir na Justiça anulação da nomeação de Santini
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir na Justiça a anulação da nomeação do desembargador aposentado Luiz Carlos Santini para o cargo de procurador-geral da Prefeitura de Campo Grande.
“Nós temos uma representação ética em aberto e o conselho aprovou que também devemos ajuizar uma ação civil pública”, afirma o presidente da entidade, Júlio César Souza Rodrigues. Ação será contra Santini e o Poder Executivo.
De acordo com Júlio César, a nomeação do prefeito Alcides Bernal (PP) fere o dispositivo da “quarentena”. O inciso 5º, do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal, determina o cumprimento de um prazo de três anos para o exercício da advocacia.
Santini se aposentou no ano passado do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele alega que não atua em segundo grau, instância da Justiça em que trabalhava antes de ser procurador, contudo, o presidente da OAB sustenta que o cargo tem função geral no setor jurídico da Prefeitura.
O MPE (Ministério Público Estadual) também recomendou o afastamento imediato de Santini. Ele é acusado de não cumprir o prazo de quarentena e de receber vencimento acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil por mês.
Santini recebe o vencimento como desembargador aposentado, em torno de R$ 24,7 mil por mês, e como procurador, em torno de R$ 15,7 mil.
