Pacotão que corta impostos vale a partir de hoje

Fruto do pacote de desoneração tributária anunciado pelo Governo do Estado, mais de 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul passarão a pagar menos impostos estaduais a partir desta segunda-feira (8). O decreto com as regras que isentam impostos para os microempreendedores com faturamento de até R$ 360 mil por ano foi publicado em Diário Oficial.

Serão isentos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo regime do Simples Nacional e também do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização. A benesse fiscal contempla pequenas e médias empresas de diversos segmentos, como comércio, bares, restaurantes e similares, agronegócio, indústria, supermercadistas, atacadistas e transportes, entre outros.

Com a medida, o Estado abrirá mão de R$ 38 milhões, sendo que no ICMS Equalização o montante em desonerações será de R$ 24 milhões; no Diferencial, de R$ 2 milhões e no Simples/PGDAS, R$ 12 milhões.

“Este é mais um passo que o Governo do Estado dá para garantir a competitividade aos pequenos negócios dando condições de melhoria no faturamento destas 24 mil empresas. É uma ação fundamental para o setor que mais gera empregos no Estado”, destacou Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Fisco automatizado – Entre as medidas de aperfeiçoamento da estrutura de arrecadação do governo está o Free Flow, um projeto de monitoramento em postos fiscais que vai permitir, a partir da verificação das placas dos veículos de carga, saber se o produto que estão transportando exige a parada para verificação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) ou se poderão seguir direto.

O Estado já comprou câmeras e também colocará painéis eletrônicos para informar aos motoristas se deverão parar ou seguir viagem. A iniciativa é pioneira e já despertou o interesse de vários estados, como o Campo Grande News noticiou na semana passada.

A expectativa é que o controle eletrônico possa reduzir em até 80% a parada de veículos nos postos fiscais. O piloto do projeto foi o posto de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e a expectativa é que se estenda a todos até o fim do ano, seguindo para o posto de Sonora, com a proposta de reduzir a parada de caminhões na BR-163, segundo o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MS, fiscal tributário Rubens França.

A informação sobre as mercadorias em trânsito chegará ao controle de fiscalização com base nas notas entregues aos condutores para transportar a carga. “Com a integração das antenas e câmeras da empresa que detém a concessão da rodovia, a Sefaz vai ampliar o controle do fluxo de veículos de cargas, realizando o processamento inteligente dos documentos eletrônicos e permitindo a passagem livre pelos postos fiscais dos veículos regulares”, explica França. Para controlar os dados, existe na estrutura da Sefaz o Posto Fiscal Virtual.

O secretário destacou o pioneirismo da equipe. “Esse novo conceito de interesse nacional vai promover maior eficiência na atividade fiscal em todo o país. O fisco sul-mato-grossense tem sido pioneiro no desenvolvimento de tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos desde 2007, quando instituiu a Nota Fiscal Eletrônica. Com certeza esse é um motivo de orgulho para todos nós”.

Confira abaixo outras medidas do pacote de isenções fiscais anunciadas pelo Governo de MS: