Pacote anticorrupção passa na Câmara; seis deputados do MS votaram
Foi aprovado por 450 votos a favor e apenas um contra na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o substitutivo da comissão especial à PL 4850/16, projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito.
Houve três abstenções de votos no projeto, que repercutiu durante a semana por causa das articulações para acrescentar emenda anistiando casos de Caixa 2 cometidos antes da aprovação do texto. Porém, nenhuma proposta neste sentido foi acrescentada. Agora, outras emendas são votadas pelos deputados.
Dos oitos parlamentares de Mato Grosso do Sul na Casa, seis participaram da votação, todos eles votando a favor das medidas propostas - são eles Dagoberto Nogueira (PDT), Geraldo Resende (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Tereza Cristina (PSB), Vander Loubet (PT) e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de Caixa 2, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados, a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso, a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
Já com a base aprovada, agora os destaques do texto estão entre análise, como a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária por parte destes membros do MP e justiça.
PEC dos Gastos - Já no Senado, a PEC dos Gastos teve o texto-base aprovado (com votos favoráveis dos senadores do MS) e as emendas propostas rejeitadas pela maioria, inclusive pelos parlamentares de Mato Grosso do Sul - Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e Pedro Chaves (PSC).
Um dos destaques negados pelos senadores (entre eles Moka e Simone. Chaves não votou) é que a PEC deveria passar por referendo popular. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. A questão também foi negada e os senadores do MS se posicionaram da mesma maneira que na emenda anterior.
