Para substituir terceirizados, Prefeitura decide contratar temporários
Justiça determinou fim dos contratos irregulares e convocação de aprovados em concurso público
Após estudo, a Prefeitura de Campo Grande decidiu substituir os funcionários ligados à Omep e Seleta por contratações temporárias, ao invés de chamar nova empresa para terceirizar a folha, como havia cogitado antes.
Segundo a secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Sousa, a opção por contratos temporários foi acertada depois de estudo que indicou a modalidade como melhor solução. Os convênios são ligados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e SAS (Secretaria de Assistência Social).
Até então, segundo Ilza, já foi feita contratação temporária de motorista e merendeiro e aprovados em concursos anteriores para nutricionista e assistente administrativo também já foram convocados. Ela não especificou a quantidade nos dois casos.
Prestes a vencer o prazo estipulado pela Justiça para encerramento dos convênios, o município deve lançar um edital esta semana para contratar recreadores, também de forma temporária, afirmou a titular.
A solução não atende inteiramente a decisão judicial, que mandou demitir todos os contratados pela Omep e Seleta, mas substituí-los por pessoas aprovadas em concursos públicos.
"As partes formularam acordo para o cumprimento do plano de escalonamento da substituição de funcionários terceirizados, contratados por meio do convênio com as organizações OMEP/SELETA, por servidores concursados, homologado na audiência de conciliação de 13 de janeiro de 2017", trazem os autos do processo.
Acontece, alega a prefeitura, que o município não pode abrir certame agora, por conta do limite com a folha de pagamento estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da situação econômica.
Os convênios entre a prefeitura e as entidades são alvos de processos e ações do Ministério Público Estadual há pelo menos seis anos, enquanto os contratos duram há quase 20 anos. Foram encontradas diversas irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos para pessoas que exerciam a mesma função, entre outras ilegalidades.
Dos 4,3 mil, ainda precisam ser desligados 1,7 mil contratados e até 28 de julho, o município precisa romper definitivamente todos os convênios com as duas entidades.
