Polêmica sobre voto aberto marca início de sessão que analisa prisão de Delcidio
A sessão do Senado destinada a examinar os autos do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), teve inicio há pouco com polêmica sobre os trâmites de votação. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, defendeu que o voto seja aberto e foi acompanhado pelos demais parlamentares da oposição.
Ele lembrou que uma emenda à Constituição, em 2001, suprimiu o adjetivo "secreto" do artigo 53, deixando claro, desta forma, que o voto deveria ser aberto. "Se houvesse intenção do legislador de excetuar caso de relaxamento ou manutenção de prisão de parlamentar, estaria escrito na Constituição", disse.
Segundo o parlamentar, no regimento interno do Senado, fala-se em voto secreto. Mas considera que a Constituição está acima do regimento. "Não vou entrar no mérito se o melhor caminho é o do voto aberto ou secreto, mas posso garantir que a melhor trilha é a da Constituição", argumentou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que o próprio procurador da República reconheceu, nos autos, a dificuldade em decretar a prisão preventiva de um senador em exercício do mandato. A principio, Renan afirmou que o regimento determina que o voto seja fechado, o que gerou revolta.
Para Cássio Cunha Lima, como já foram apresentados mandados de segurança, mesmo que a votação seja fechada na sessão desta quarta-feira, o STF pode decidir por revelar os votos posteriormente.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também entrou com mandado de segurança, adotou a mesma linha de defesa de Cunha Lima "Apelamos ao Supremo para que o princípio do voto aberto seja respeitado". "Em momentos graves é que se impõe a maturidade e o dever do espírito público", completou.
Em nota oficial, a defesa do senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.
