Prédio da Câmara vale 34% do valor proposto por empresa, diz prefeitura
Avaliação feita pela Prefeitura de Campo Grande estima que a indenização a ser paga pelo prédio da Câmara Municipal é de R$ 10,4 milhões. O valor do imóvel representa 34% do valor proposto pela Haddad Engenheiros Associados, que pretende recorrer do processo de desapropriação iniciado em março e do valor da indenização proposta pelo Executivo.
De acordo com o procurador geral do município, Fabio Castro Leandro, não houve conversa prévia entre a Prefeitura e a proprietária do prédio, localizado no Bairro Jatiuka Park. Ele também afasta a possibilidade de despejo dos vereadores, uma vez que liminar concedida ontem (22) pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, suspendeu a expedição de desocupação do imóvel.
Quanto ao valor da indenização, Leandro ressalta que este é resultante de avaliação oficial conduzida pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo).
“Não tem mais risco de falar em despejo. O valor do prédio é de R$ 10,4 milhões e, em um primeiro momento, nos preocupamos com a desapropriação para depois tratar das dívidas [de aluguel]”, comenta o procurador.
Para o advogado da Haddad, André Borges, a decisão judicial que mantém os vereadores na Câmara Municipal não deve ser criticada. Contudo, ele ressalta que houve uma “manobra ilícita” da Prefeitura ao se utilizar de liminar. Há também preocupação de que isso prejudique o pagamento das dívidas de aluguel que somariam R$ 17 milhões.
“Tínhamos uma reunião ontem à tarde com o André Scaff (da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), mas eles preferiram correr no Fórum e judicializar a questão. Lamentamos esse tipo de comportamento e esse assunto está longe de terminar”, defende Borges.
A empresa também não teria pretensão de vender o imóvel, alugado em 2000 para abrigar os vereadores da Capital. O mesmo chegou a ser avaliado em R$ 30 milhões.
Nesse sentido, Borges destaca serão adotadas medidas jurídicas para anular não apenas a avaliação do prédio, mas também o processo de desapropriação.
