À véspera de fim do prazo, Justiça suspende despejo de vereadores
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, suspendeu a expedição do mandado de despejo ou desocupação do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Campo Grande. Datada de ontem, a decisão salvou os 29 vereadores do despejo, que deveria acontecer amanhã, 24 de abril.
Segundo o magistrado, o imóvel, localizado na avenida Ricardo Brandão, foi alvo de decreto de utilidade pública para desapropriação e , desta forma, passa a pertencer à Prefeitura. O decreto foi publicado em 10 de março.
“De qualquer sorte, ainda que eventualmente não haja concordância com o valor ofertado, tanto que seja condizente com a planta de valores imobiliários de Campo Grande e ou com aferição liminarmente efetivada, e tanto que depositado em Juízo, o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE poderá e deverá ser imitido na posse do imóvel, o que é expressamente requerido na ação expropriatória”, informa o juiz.
A desocupação do prédio era um desdobramento de ação da Haddad Engenheiros Associados para cobrar alugueis em atraso, no valor de R$ 17 milhões. Ontem, após reunião com o prefeito Gilmar Olarte (PP), o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), disse que o município pretende pagar até R$ 11,2 milhões pelo imóvel.
No entanto, a Haddad Engenheiros Associados considera que o imóvel vale, no mínimo, R$ 30 milhões. A área total é de 6.461metros quadrados.
