Prefeitura de Sidrolândia investiga isenções e benefícios da gestão anterior

Em meio a polêmicas e denúncias de corrupção da gestão anterior, a Prefeitura de Sidrolândia vai realizar um levantamento sobre os incentivos fiscais, concessões de uso e outros benefícios concedidos durante a administração da ex-prefeita Vanda Cristina Camilo (PP).

Segundo nota oficial enviada ao Campo Grande News, o levantamento já está em andamento e será conduzido pelo Condeis (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Sidrolândia), cuja nova diretoria foi constituída em março de 2025.

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“O objetivo é apurar o valor total dos incentivos, identificar as empresas beneficiadas, verificar as contrapartidas assumidas e analisar a regularidade dos processos”, informou a prefeitura, atualmente sob o comando do prefeito Rodrigo Basso (PL).

Segundo o secretário de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação do município, Denis Levati, como o levantamento ainda está em andamento, o total de incentivos não foi apurado e, por isso, não pode ser divulgado.

Entretanto, a prefeitura pontua que, "caso sejam identificadas irregularidades, as concessões poderão ser revistas conforme critérios legais e o interesse público. A data de conclusão do relatório não foi divulgada".

Embate jurídico - A iniciativa ocorre paralelamente a um embate jurídico com a Inpasa Agroindustrial S/A, maior produtora de etanol de milho da América Latina, que ingressou com ação contra o município para garantir judicialmente a isenção de R$ 25,9 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços).

A isenção foi formalmente aprovada por meio da Lei Complementar Municipal nº 183/2023, durante a gestão anterior, como parte de um pacote de incentivos para atrair a instalação da planta industrial da empresa em Sidrolândia.

Apesar da lei em vigor, a empresa afirma que, na prática, o sistema da prefeitura não permitia o lançamento de notas fiscais com isenção do ISS. A orientação do fisco municipal era registrar as notas com o imposto destacado e, posteriormente, protocolar pedidos de “homologação da isenção” para cancelamento do débito. A Prefeitura de Sidrolândia foi citada na ação e tem até o dia 19 de agosto para apresentar sua defesa.

Escândalos – A revisão dos incentivos ocorre no rastro de denúncias que marcaram o fim da gestão de Vanda Camilo. A ex-prefeita foi alvo da Operação Tromper, deflagrada pelo Gaeco e pelo Gecoc – braços do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) –, que investigam um suposto esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos por meio de empresas de fachada e contratos superfaturados.

O principal acusado é Claudinho Serra, ex-secretário de Fazenda e genro da ex-prefeita. Ele está preso desde 5 de junho e já foi denunciado, junto a outras 13 pessoas, por envolvimento no esquema. Vanda não foi formalmente denunciada, mas parte de sua equipe foi exonerada ao longo das fases da investigação. Ela nega envolvimento e afirma ter colaborado com o Ministério Público.

Enquanto isso, a atual gestão busca reforçar o discurso de transparência, responsabilidade fiscal e revisão de benefícios, com o objetivo de garantir que os incentivos concedidos à iniciativa privada tragam, de fato, retorno à população.

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