Prefeitura pede à Justiça para repassar salários de funcionários a Omep e Seleta
Também foi solicitada uma audiência de conciliação para apresentação de plano de demissões
A Prefeitura de Campo Grande pediu à Justiça para depositar o salário dos 4,3 mil terceirizados dos convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), diretamente às entidades, para que elas façam o pagamento dos trabalhadores.
Em dezembro, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a demissão de todos os funcionários, após suspeitas de crimes na execução dos contratos e servidores fantasmas, além de impedir a prefeitura de depositar qualquer quantia nas contas das entidades.
No entanto, semana passada, após recurso da Omep e Seleta, a Justiça determinou a volta de todos os funcionários. Falta, agora, o pagamento dos salários por parte do Município.
Ontem, a prefeitura, por meio da procuradoria-jurídica, se manifestou pedindo que sejam recebidas informações sobre o recurso e a determinação que manda o retorno dos funcionários, “a fim de reforma a decisão (de rompimento), permitindo-se a retomada dos convênios e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, diretamente às entidades Omep e Seleta, para que estas repassem aos trabalhadores”.
Alexandre Ávalo Santana afirmou que o depósito deve ocorrer na conta das entidades, e não dos trabalhadores, pois é desta forma é que os convênios foram pactuados. A Justiça suspendeu qualquer repasse às associações, após suspeitas de crimes na execução das verbas.
Ainda na manifestação, a procuradoria pede uma audiência de conciliação com a Justiça, para apresentação do plano de trabalho e cronograma de demissão e substituição, prometido pela nova gestão municipal.
Semana passada, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), foi ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pedir para que o Município possa entregar um plano de desligamento dos funcionários com prazos, e consequente substituição por meio de concursados. O Ministério Público aceitou a demanda, mas a Justiça precisa homologar o novo acordo para ele valer.
O procurador explicou que a prefeitura vai elaborar um plano de cumprimento da decisão judicial, nos moldes da determinação de abril de 2016. Na ocasião, a Justiça determinou a rescisão dos convênios e demissão dos funcionários, mas estabeleceu prazos para o cumprimento, e não de forma imediata.
No entanto, desde então, a decisão não era cumprida, já que uma pequena apenas uma parte havia sido demitida. Até que aconteceu a Operação Urutau, indicando crimes como associação criminosa e lavagem de dinheiro, por parte dos dirigentes da Omep e Seleta.
A situação fez o Ministério Público a pedir a revogação imediata, no fim do ano passado. A Justiça, no entanto, atendeu pedido das entidades e mandou os funcionários voltarem ao trabalho.
Alexandre Ávalo não deu detalhes de como será este plano de demissão que será apresentado, já que o acordo precisa ainda ter o consentimento do Ministério Público.
