Presidente da OAB-MS vai explicar contrato com Bernal perante conselho
O presidente da secional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, vai ter que se explicar perante o Conselho da entidade, constituído por 32 membros, na sexta-feira da semana que vem, dia 25, sobre o contrato de prestação de serviços advocatícios que firmou com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que também é advogado e responde a processos éticos na instituição.
Embora não seja especialista em direito tributário, Júlio Cesar foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Pelo trabalho, ele vai receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderá ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. Júlio César, que é especialista em Direito Processual Civil, foi contratado sem licitação, em “regime de urgência” e com rapidez espantosa.
Há um procedimento de averiguação aberto pela Diretória da OAB-MS na quarta-feira (9) passada e que agora será submetido ao Conselho Seccional. A comissão criada naquela ocasião, comandada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Cleiry Antônio Ávila, e integrada pelos advogados Luis Gustavo Romanini e Iluska Regina Bastos, ambos conselheiros estaduais da Ordem, também vai submeter suas investigações e conclusões ao plenário do Conselho.
Segundo o secretário-geral adjunto da OAB-MS, Jully Heyder da Cunha Souza, um dos membros da diretoria que assinaram a Portaria que criou a comissão, o prazo para apuração de 30 dias deve terminar no começo de novembro, lá pelo dia 11. Sua criação, conforme Souza, decorreu de uma obrigação da Ordem. “Nós, como Ordem, devemos resposta transparente para os advogados e a sociedade. Dentre instituições privadas, a OAB é a que tem mais respeito perante a sociedade”, argumentou. “Temos que tratar isso com a transparência que exigimos dos outros. Dentro da nossa casa não pode ser diferente”, acrescentou.
Dentro do procedimento de averiguação, a comissão da OAB já notificou a Prefeitura de Campo Grande para poder enviar cópia do processo administrativo de contratação de Júlio Cesar. “A comissão também já requisitou dentro da OAB todas as informações a respeito de processo que digam respeito ao prefeito ou ao município, para saber se houve algum tipo de ação do presidente. Acho particularmente que não houve, mas a comissão é que vai apurar”, revelou o secretário-geral adjunto.
Jully Eyder esclareceu, porém, que a seccional da OAB-MS não tem “competência para processar o presidente eticamente”, já que tal mister seria do Conselho Federal nacional. “O que estamos fazendo é um procedimento de averiguação. Na Portaria divulgada fomos claros que se houver indício de falta ética, vamos pedir providência para o Conselho Federal”, disse.
