Procuradora denuncia Reinaldo, irmãos Batista e mais 21 ao STJ
Segundo a peça apresentada, esquema vigorou em Mato Grosso do Sul desde 2003
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) denúncia derivada da Operação Vostok, da Polícia Federal, que investigou esquema de corrupção envolvendo o pagamento de R$ 67 milhões de propina pelo governo de Mato Grosso do Sul, nos anos de 2014 e 2016.
A denúncia foi para o tribunal superior por envolver o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ao todo são 24 denunciados, entre eles os empresários Joesley e Wesley Batista, do grup JBS, além do ex-secretário de Fazenda e ex-deputado estadual Márcio Monteiro, atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O processo decorre do inquérito 1.190 /DF, segundo o qual, em troca da propina, “os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões”. O esquema ocorreria desde 2003, quando Zeca do PT era o governador, passando também pelas administrações de André Puccinelli (MDB).
A informação apurada é que “cerca de 30%” dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos termos assinados, eram repassados para a organização denunciada.
Como – De acordo com o MPF, o pagamento das vantagens indevidas era dissimulado por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma “conta propina”, mantida pela JBS, por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas.
O material divulgando a denúncia diz que além do depoimento dos delatores da investigação, entre eles o pecuarista Ivanildo Miranda, a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos confirma a presença de Azambuja na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões.
Na denúncia, o MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos, nos termos do art. 92 do Código Penal, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.
Delatores – Não foram denunciados, por serem colaboradores (como o Ministério Público prefere chamar os delatores) três investigados. A subprocuradora-geral Lindôra Araújo informa ao STJ que deixou de apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos, as quais, embora tenham participado dos fatos, firmaram acordos de colaboração com o MPF. Os nomes não foram detalhados.
Joesley e Wesley Batista também firmaram acordo, homologado pelo STF e rescindido pela PGR em seguida, por causa do descumprimento de cláusulas. Com isso, os dois empresários foram denunciados.
Como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pede ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal apenas em relação a Joesley e Wesley Batista, para aguardar a análise do STF sobre a rescisão do acordo.
Em todas as fases em que se pronunciou a respeito, o governador Reinaldo Azambuja refuta as denúncias e destacou que se baseavam em delações premiadas sem credibilidade.
Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça", declarou o governador em nota emitida hoje.
O STJ agora vai apreciar a peça para decidir o encaminhamento.
(Matéria editada às 19h20 para acréscimo do posicionamento do governador)
