Projeto de lei prevê a adoção de medidas de sustentabilidade no governo
Proposta engloba economia de água e papel e também exigência de certificado das empresas contratadas
O governo estadual poderá ser obrigado a adotar uma série de medidas de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços. Um projeto de lei neste sentido foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na semana passada.
O texto engloba vários itens, como adoção de medidas para minimizar a necessidade de aquisição de bens e serviços, bem como evitar uso excessivo de papel, reciclar materiais. Também prevê o treinamento de pessoal para que utilizem de forma mais eficiente os equipamentos.
Sobre os processos de licitação para compra e contratação de serviços, a proposta prevê a administração pública deverá exigir comprovante de certificação ambiental dos fornecedores. Essa exigência, no entanto, será facultativa por seis meses após a promulgação da lei, traz o texto. Ainda no âmbito do governo, também terá de ser adotado sistema de economia de água, energia, reciclagem, dentre outros.
O projeto de lei é de autoria do deputado Cabo Almi (PT) e será encaminhado a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser levado para votação em plenário.
