Projeto propõe reajuste para servidores da fiscalização e gestão ambiental de MS
O governador Eduardo Riedel (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 287/2024 que altera as tabelas de subsídios dos servidores da carreira de fiscalização e gestão ambiental. O projeto visa conceder um reajuste setorial para os profissionais dessa área, alinhando os salários com outras carreiras do sistema remuneratório de subsídios. O maior nível da carreira pode receber até R$ 20.689,46.
RESUMO
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O governador de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reajusta os subsídios dos servidores da carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental. O objetivo é corrigir distorções salariais, atrair novos profissionais para a área e fortalecer a capacidade do Estado em fiscalizar e gerir o meio ambiente de forma eficiente. A aprovação da lei antes do recesso parlamentar, em 13 de dezembro, é crucial para que o reajuste entre em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Riedel explicou que a proposta tem como principal objetivo corrigir as diferenças remuneratórias existentes, além de atrair novos servidores para a carreira fiscalização e gestão ambiental.
A medida visa não apenas corrigir distorções salariais, mas também tornar a carreira mais atrativa para novos profissionais, reforçando a capacidade do Estado de realizar a fiscalização e gestão ambiental de forma eficaz e com servidores bem remunerados. Confira os valores abaixo.
O texto precisa ser votado antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 13 de dezembro, já que o governador pretender sancionar a lei para que a nova estrutura salarial entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Veja abaixo o impacto financeiro no orçamento, com as mudanças.