Projeto que autoriza empréstimo habitacional de R$ 30,5 milhões é aprovado
Sessão terminou com 18 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram na manhã desta quinta-feira (11) o projeto que autoriza o empréstimo de até R$30,5 milhões para construção de conjuntos habitacionais. O investimento será realizado por meio do programa de atendimento habitacional Pró-Moradia, feito entre governo do Estado e Caixa Econômica Federal.
O programa apoia municípios, estados e Distrito Federal por meio de operações de financiamento. Ele também integra o “Minha Casa-Minha Vida”, que oferece o acesso adequado à população em situação de vulnerabilidade social, com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos.
Em Campo Grande o recurso será usado para construção de casas populares no bairro Jardim Samambaia. A solicitação foi feito ao estado pela AGEHAB (Agência de Habitação Popular).
A votação terminou com 18 votos a favor, uma abstenção e um voto contrário, do deputado João Henrique Catan (PL). Ele alegou que o valor não é justificável, uma vez que, segundo ele, a Constituição do Estado prevê investimento anual de 1% do orçamento para moradias.
“Isso resultaria em R$250 milhões por ano. A gente viu acontecer com cultura, em eventos. Quando a aplicação dos 1% parou de ser aplicada? [questionou]. quando zerou o problema ou diminuiu quase a zero no governo passado. Então pra mim não tem sentido contratar quando existe essa obrigação. Quem disse isso foi o governo do estado em uma ação judicial que eu li inteira”.
O Pedro Kemp (PT), rebateu a fala do parlamentar, ressaltando que a fila para moradia nunca foi zerada e que recebe diariamente pedidos e reclamações sobre o tema. “Nunca ouvi falar em zerar o déficit habitacional, inclusive temos uma fila de 20/30 mil pessoas esperando uma casa. Infelizmente no governo passado não tivemos construções de casas, agora foi retomado. Vejo que é alto ainda, então justifica o governo investir”.
Júnior Mochi (MDB), acrescentou que se existe uma política pública em defasagem na política sul-mato-grossense e nacional é a de habitação. “Todos sabem que ela nesse país não se faz envolvendo as três esferas. O município entra com o terreno, o governo com água, esgoto, depois vem a iluminação pública. O governo do estado coloca contrapartida,o federal outra"
Ele também foi favorável ao projeto e pontuou que a proposta dará a possibilidade de empréstimo com garantia prestada pela União para que o Estado possa reiniciar e repor a construção de unidades habitacionais.
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