Projeto que eleva salário de prefeita e secretários deve ser votado este ano

Deve retornar à pauta de votação na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê aumento salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), bem como dos secretários. A matéria entrou em tramitação em outubro passado, mas foi retirado para readequação. Agora, os vereadores querem dar sequência para que, com base nisso, duas categorias sejam também beneficiadas: professores e auditores fiscais.

Hoje o salário da mandatária é de R$ 21,2 mil e passaria para R$ 35,4 mil a partir do dia 1° de janeiro. Já os secretários ganhariam R$ 30,1 mil, sendo que atualmente têm salário de R$ 11,6 mil. Embora a Capital não tenha vice-prefeito no momento, o texto também engloba a função que teria alta salarial de R$ 15,9 mil para 31,9 mil.

Durante sessão ordinária desta terça-feira (13), o presidente da Casa de Leis, Carlos Borges (PSB), confirmou que após reunião marcada para esta quarta-feira (14) com a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e o Executivo, a matéria voltará a ser discutida.

"Daí a gente resolve dois problemas com uma votação só", comentou. O assunto foi lembrado justamente porque auditores fiscais acompanham sessão em plenário para pressionar os legisladores a aprovar aumento salarial da prefeita, pois só assim é possível que eles também recebam reajuste.

Hoje eles estão impedidos porque não podem ter remuneração superior à chefe do Executivo. "Esta Casa não vai deixar de votar aquilo que vocês são merecedores. Temos o compromisso de fazer essa votação. Podem confiar, é questão de dias", reforçou o vereador Valdir Gomes (PSD), direcionando fala à categoria presente.

O próprio líder de Adriane no Legislativo, vereador Beto Avelar (PSD), concordou que, embora não seja momento propício para aumentar salários do alto escalão, só assim poderão sanar o impasse também com os professores. "Há incoerência em não dar aumento para os professores e dar para a prefeita, então acho que a gente vai entrar em um consenso sim", avaliou.

Entre auditores fiscais, odontólogos e trabalhadores vinculados à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), existem cerca de 500 servidores do Município que não têm reajuste há mais de uma década justamente por não poder ultrapassar o teto remuneratório.

Conforme previsto na Constituição Federal, o valor máximo que um servidor pode receber pelo desempenho de um cargo público não pode ser superior ao posto principal. No município, por exemplo, ninguém pode ganhar mais que a prefeita, que na Capital ganha R$ 21,2 mil.

Assim como servidores municipais, os salários dos prefeitos também devem obedecer ao teto nacional, correspondendo no máximo a 90,25% do salário dos ministros do STF, que hoje é de R$ 39,2 mil.