Projeto que proíbe expansão da soja no Pantanal é arquivado na Assembleia

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul arquivou projeto de lei que proíbe plantio de soja no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A proposta foi elaborada pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT) - que faleceu em 17 de março - e assumida pelo colega Pedro Kemp (PT), mas foi derrubada.

O relator, Pedro Pedrossian Neto (PSD), explicou que o arquivamento foi unânime entre os parlamentares que compõem a comissão. Os deputados titulares são a presidente Mara Caseiro (PSDB), o vice-presidente Júnior Mochi (MDB), Antônio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), além do próprio Pedrossian Neto.

O parlamentar afirmou que o mérito da proposta não foi avaliado, mas o arquivamento se deu pelo entendimento de que o princípio da “livre iniciativa” seria ferido.

“Destaca-se a previsão do artigo 3º do projeto de lei, segundo o qual ‘fica proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal sul-mato-grossense.’, o que confronta diretamente com o princípio constitucional da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, diz o parecer contrário.

A comissão também entende que o bioma do Pantanal já possui legislações que devem garantir sua preservação, o que inclui a delimitação de APPs (Áreas de Proteção Permanente), além do Código Florestal e normas estaduais de zoneamento territorial.

Proposta - O projeto de lei propunha medidas de proteção ambiental para o Pantanal, por meio da contenção no avanço e expansão de novas áreas de monocultura na região, com exceção de quando a atividade garante a subsistência dos produtores.

A proposta foi apresentada em 21 de março por Kemp e visa também a preservação, através da delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, bem como incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental voltadas à conservação do bioma e ao desenvolvimento sustentável da região.

O Pantanal tem sofrido com queimadas e desmatamentos nos últimos anos, o que tem causado impactos significativos na fauna e na flora da região.

Desde julho do ano passado, o SOS Pantanal iniciou uma campanha contra o plantio de soja na maior planície alagada do mundo. Com a seca nos últimos anos, na área do bioma, em Mato Grosso do Sul, áreas antes protegidas pelas águas foram convertidas para o plantio de soja.

No estado vizinho, o Mato Grosso, já existe uma legislação que proíbe o plantio de soja no Pantanal.

O Pantanal é um santuário da biodiversidade, com pelo menos 4,7 mil espécies, sendo 3,5 mil espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce, algumas delas em risco de extinção.