Reinaldo defende projeto sobre transportes e não quer mudanças
Texto entrou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse na tarde desta quinta-feira (11) que não há motivos para retirar da Assembleia ou alterar o projeto de Lei que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul). Para ele, existe certa confusão sobre o tema e, por isso, houve tamanha polêmica.
“Aquilo ali é a regularização do transporte. Existe uma grande confusão do Buser porque (acham) que vai tirar a competitividade, mas é o contrário, é para regular o transporte, porque você não pode também deixar o transporte de aplicativo se tornar concorrente do transporte intermunicipal”, explicou.
O texto acabaria com a possibilidade de passageiros usarem o Buser para viagens, porque prevê fixação de 10 quilômetros para que os transportes por aplicativos rodem além do limite das cidades, o que para Reinaldo é positivo. “Acima disso pode transformar numa linha regular Campo Grande/Sidrolândia, aí deixa de ser um aplicativo e vira um transporte regular. É justamente para coibir isso (o projeto de lei)”, complementou Azambuja.
O chefe do Executivo afirmou, ainda, que a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) elaborou o texto de modo que fique bom para ambos os lados. “Pra continuar dando competitividade e modernizar o transporte interestadual, mas evitar também que você tenha uma concorrência desleal por isso”, finalizou.
Polêmica – O Projeto de Lei de autoria do Executivo foi protocolado em regime de urgência pouco antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, ao retornar aos trabalhos os deputados colocaram em pauta para votação, porém até o momento não houve progresso devido ao número de pedido de vistas feito pelos próprios parlamentares.
Na sessão ordinária da última quarta-feira (10) representantes dos setores que podem ter suas empresas impactadas pela matéria foram protestar na Casa de Leis. A solução foi marcar reunião para tarde do mesmo dia e debater o assunto. Assim foi feito.
Nesta quinta o presidente da mesa diretora, Paulo Correa (PSDB) anunciou que a votação ficou para a próxima semana, já que nova reunião deve ocorrer nesta sexta-feira (12). Conforme já havia explicado a consultora legislativa Doriane Gomes Chamorro, mesmo que não haja alterações, o projeto ainda deve voltar à CCJ (Comissão de Redação, Constituição e Justiça) para análise prévia antes de ser colocado em plenário.
Até agora o texto ganhou pelo menos oito emendas modificativas de autoria do deputado estadual Renan Contar (PRTB). Outras emendas podem ser propostas até que de fato a medida seja votada pelos deputados.
