Relator muda texto e votação de projeto que renegocia dívidas fica para hoje
O projeto que renegocia a dívida dos Estado com a União seria votado ontem pela Câmara dos Deputados, porém, a decisão ficou para hoje após alterações no texto. A principal mudança é a ampliação do prazo de pagamento para 30 anos.
O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou ontem o novo texto, que retira mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, como regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.
“Esse texto foi resultado do diálogo. Não é a solução ideal, mas é o possível para estabelecer um padrão para os estados que precisam desse padrão”, disse o relator, segundo informações da Câmara dos Deputados.
No novo texto, o prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01. Na carência de julho a dezembro de 2016, os estados não precisarão pagar as prestações mensais devidas.
Em janeiro de 2017, as parcelas começarão a ser pagas no montante de apenas 5,26% de seu valor, que crescerá sucessivamente nesse mesmo índice até atingir 100% em julho de 2018.
As diferenças não pagas serão apartadas e incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora. A redução prevista no projeto será limitada a R$ 500 milhões por estado para cada prestação mensal.
