Riedel e governadores discutem segurança, assistência social e reformas
Segundo encontro para discutir mudanças tributárias e cortes de gastos está marcada para 10 de dezembro
Governadores de todo o Brasil se reuniram nesta quinta-feira (28) para a 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
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Governadores brasileiros reuniram-se no 15º Fórum Nacional de Governadores, debatendo segurança pública, assistência social e reforma tributária. A reunião contou com ministros e focou na PEC da Segurança Pública, buscando um pacto federativo para combater o crime organizado e garantir maior autonomia aos estados. Também foram discutidos o Marco Temporal, com avanços em conciliações de indenizações em áreas indígenas, e a reforma tributária, visando harmonizar o sistema tributário nacional. Um novo encontro está marcado para dezembro para aprofundar o debate sobre a PEC da Segurança Pública.
O evento, que contou com a presença de autoridades como o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, teve como principais temas a segurança pública, as políticas de assistência social e a reforma tributária.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou a importância do evento. "Dia muito produtivo em Brasília, onde discutimos temas nacionais, locais, que são importantes aos estados do Brasil. Entre eles a segurança pública, onde houve um diálogo franco e aberto sobre a autonomia dos estados e a necessidade de maiores investimentos na área. Discutimos também a reforma tributária, que será uma mudança de paradigma", disse o governador.
Como representante dos governadores na Comissão Especial sobre o Marco Temporal, Riedel também esclareceu como andam os trabalhos no grupo criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir o tema e buscar um consenso.
“Temos reuniões semanais, com duração de cinco a seis horas. Já estamos na 11ª audiência e o objetivo é ouvir todas as partes interessadas para busca de uma convergência. Não é uma tarefa fácil. Os trabalhos seriam concluídos em dezembro, mas foram prorrogados para final de fevereiro”, afirmou.
O governador citou que algumas mudanças sólidas estão sendo construídas no processo, entre elas, em relação ao pagamento de indenização em áreas que houve demarcação, citando inclusive o caso de conciliação na área de Antônio João, em Mato Grosso do Sul.
“É o primeiro caso concreto de pagamento de produtores em relação a terras legalmente constituídas. Uma conciliação de uma área onde a União e Estado fizeram indenização aos produtores em relação a uma terra indígena. Sempre acreditamos em uma resolução desta natureza e está acontecendo pela primeira vez no Brasil. Por isso, estamos encaminhando a todos os governadores um ofício para que informem sobre áreas de conflitos, que serão anexadas aos altos da comissão”, revelou.
Segurança pública - Outro tema central do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O ministro Ricardo Lewandowski apresentou os principais pontos da proposta, que visa a criação de um pacto federativo para combater o crime organizado no Brasil.
A PEC propõe alterações em vários artigos da Constituição, com o objetivo de unificar dados e protocolos de segurança, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e garantir maior autonomia e recursos para as polícias federal e rodoviária federal.
“É importante que tenhamos um fundo de segurança e constitucionalizemos o Sistema Único de Segurança Pública, assim como fizemos com o SUS e o Sistema Nacional de Educação”, explicou Lewandowski. A PEC também busca resolver problemas relacionados à desarticulação das forças de segurança, com a unificação de dados e protocolos operacionais.
O governador Ibaneis Rocha (MDB), anfitrião do evento, propôs que a PEC fosse debatida mais amplamente entre os governadores e secretários de segurança pública, garantindo que os estados possam contribuir com sugestões e ajustes no texto.
“Temos que avançar de forma conjunta para garantir que a segurança pública seja tratada de forma eficaz, respeitando a autonomia dos estados e municípios”, disse o governador do Distrito Federal. Todos devem se reunir novamente no dia 10 de dezembro para debater o assunto novamente.
Saúde - A ministra Nísia Trindade também abordou questões relacionadas à saúde, destacando o Plano de Combate às Arboviroses, com ênfase no combate à dengue, e o Programa Mais Acesso a Especialistas.
O governador Ibaneis Rocha relatou que o DF já iniciou ações para enfrentar a dengue desde julho deste ano e sugeriu que o governo federal estabelecesse uma campanha nacional de comunicação para intensificar os esforços de combate em todo o país.
Reforma tributária - O último tema discutido no fórum foi a reforma tributária, com a apresentação do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. A reforma tem sido um tema importante no cenário político brasileiro, e os governadores destacaram a necessidade de uma maior harmonização do sistema tributário entre os estados.
Ao final do encontro, ficou decidido que um novo debate sobre a PEC da Segurança Pública será realizado no dia 10 de dezembro, com a participação de governadores e representantes dos estados para formalizar as propostas de alterações no texto.
O Fórum Nacional de Governadores tem sido uma plataforma essencial para alinhar as estratégias entre os estados e discutir pautas de interesse nacional, promovendo um ambiente de diálogo e colaboração para enfrentar os principais desafios do Brasil.
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