Segue para sanção reestruturação da carreira dos profissionais da educação
Deputados também aprovaram reajuste dos funcionários da Assembleia Legislativa e outros benefícios
Foram aprovados por unanimidade, os projetos de lei do Executivo que garante novos percentuais de reajuste na carreira dos profissionais da Educação e da Controladoria-Geral do Estado. As tabelas com o aumento salarial variam de acordo com a classe e o nível do servidor. O texto aguarda agora a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e tem previsão de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Ainda foi aprovado em última votação, o projeto que aprimora atuação da Procuradoria-Geral do Estado. Fica liberada a criação de 30 cargos de procurador e 20 funções de gratificação de chefia.
Quem também conseguiu aumento salarial de 10% a partir do ano que vem foram os servidores da Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram ainda os benefícios de aumento no vale-alimentação para R$ 500 e no vale-transporte de R$ 300. A matéria segue para promulgação da Mesa Diretora.
Segue para sanção ainda, o texto que estabelece novo prazo para a disciplina de hipóteses legais para o ato de transferência dos militares estaduais para a reserva remunerada, por imposição da lei (ex officio).
A sessão ainda foi marcada pela votação em primeira discussão do projeto de lei que garante reajuste para os policiais civis do Estado. O texto deve voltar para votação na próxima semana, quando se encerram os trabalhos no Legislativo para o recesso parlamentar.
A situação é a mesma para o projeto que torna área de preservação permanente os 13.659,52 hectares das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso. Tramitou no plenário as novas tabelas dos servidores de cargos de ensino superior da carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito, bem como dos analistas de analistas de Artes Gráficas.
Também de autoria do Poder Executivo, foram aprovados outros três projetos de lei em primeira discussão. Dentre eles, o texto que institui seis funções de confiança privativas da carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, a reestruturação do plano de Cargo e Carreira Profissional da Educação Superior da Fundação UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e o novo regramento para promoção dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A remuneração dos funcionários do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) foi debatida e aprovada por unanimidade. Os dois projetos que garantem reajuste e reorganiza a carreira destes servidores segue para segunda votação.
