Seguro compensará MS e impedirá perdas com reforma, diz Riedel
Riedel considerou a reforma transformadora e possível politicamente, com eventuais aperfeiçoamentos
O governador Eduardo Riedel (PSDB) defendeu o texto da Reforma Tributária aprovada esta semana no Senado e considerou-a “transformadora”, embora tenha reconhecido que houve críticas e divergências, mas foi o texto politicamente possível para o momento. Para ele, com o passar do tempo, o Congresso Nacional pode votar mudanças que aperfeiçoem o sistema tributário nacional.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) extingue cinco impostos ligados ao consumo e serviços e deixa dois no lugar, IBS e CBS (Imposto e Contribuição Sobre Bens e Serviços), com competência para as três esferas do Executivo cobrar.
O governador chegou a ir a Brasília participar das discussões na segunda-feira e manifestou preocupação ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), quanto às perdas do Estado com o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) da forma como proposto pelo relator, destinando R$ 60 bilhões, com critérios para divisão com base no FPE (70%) e no tamanho populacional (30%), colocando Mato Grosso do Sul na penúltima posição em volume de recursos.
Esta manhã, após evento da segurança pública, Riedel considerou que foi possível melhorar a condição do Estado apontando outro fundo, chamado “Seguro Receita”, que considerará a arrecadação entre 2024 e 2028 para definição de valores. “A partir daí, o fundo de Seguro Receita não deixa que Mato Grosso do Sul perca um centavo sequer no seu desenvolvimento em relação ao orçamento que tinha”. A grande preocupação era que o Estado fosse ressarcido por perdas com uma correção inferior ao ritmo de crescimento de arrecadação, que tem se repetido acima da média nacional, diante da expansão de atividades econômicas.
Ele ainda comentou sobre o impacto que a reforma poderia causar no setor produtivo, com o anúncio do fim dos incentivos fiscais, para acabar com a guerra fiscal entre estados. Há um período de transição incluído no texto aprovado. O governador comenta que as empresas vão ganhar com a mudança, uma vez que não haverá mais o sistema cumulativo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), no qual cada etapa da cadeia do produto pagava uma cota.
Na avaliação política sobre a reforma, que ontem mereceu uma carta com críticas de governadores do Sul e Sudeste, que consideram que vão amargar perdas, já que muitas das receitas de compensação chegarão em maior volume a estados menos desenvolvidos, Riedel disse ser natural da democracia setores buscarem reparações, “talvez por isso nunca tenha saído (a reforma)”. Um dos pontos destacados na aprovação pelo Senado, após passar pela Câmara, é que a reforma vai atualizar um sistema tributário idealizado durante a Ditadura Militar.
O governador mencionou que houve um ciclo de transformações a partir dos anos 90 com o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes tributários e mudanças nos bancos estaduais, e agora surgiu essa nova alteração, fruto de “uma nova vontade política”, além das questões partidárias.
“Então, eu fico bastante otimista com a percepção de que a gente pode, a partir do ano que vem, ter uma mudança completa no arcabouço tributário brasileiro. É o início de uma nova era para o Brasil, na minha avaliação”, analisou.
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