Câmara aprova projeto que cria 6 novas varas federais em Mato Grosso do Sul
Criação pode custar até R$ 90 milhões ao ano; texto relatado por Dagoberto Nogueira (PSDB) vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria oito varas da Justiça Federal no país, sendo seis em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. A proposta prevê a abertura de 302 cargos e pode gerar impacto de até R$ 90 milhões por ano, segundo estimativas de técnicos da Casa. O texto segue agora para análise do Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria oito novas varas da Justiça Federal, sendo seis em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. A proposta, que segue para análise do Senado, prevê a criação de 302 cargos, com impacto financeiro estimado em até R$ 90 milhões anuais. O projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, visa reduzir a sobrecarga do Judiciário, especialmente em cidades fronteiriças. A instalação das unidades está condicionada à disponibilidade de recursos da Justiça Federal, com previsão inicial de R$ 7,6 milhões em 2026.
No estado, as unidades serão instaladas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. O projeto é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e teve relatoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB).
A proposta autoriza a criação de cargos efetivos, funções comissionadas e vagas para magistrados. A Lei Orçamentária Anual prevê custo inicial de R$ 7,6 milhões em 2026, com parte das vagas, e despesa anual de cerca de R$ 15 milhões quando essa etapa estiver completa.
Apesar disso, o impacto total pode ser maior. Técnicos da Câmara apontam que a ampliação completa da estrutura pode alcançar R$ 90 milhões por ano, considerando custos médios de funcionamento das varas federais no país. O texto condiciona a instalação das unidades à disponibilidade de recursos da Justiça Federal.
O relator afirmou que a medida busca reduzir a sobrecarga do Judiciário, sobretudo em cidades de fronteira. Ele citou o aumento de processos em municípios como Ponta Porã e Corumbá, que hoje operam com estrutura limitada.
O projeto também considera “o avanço econômico de Mato Grosso do Sul” e a “expectativa de aumento de demandas com a Rota Bioceânica”. A avaliação é de que o crescimento da atividade econômica deve ampliar ações nas áreas previdenciárias, ambientais e de comércio exterior.
No Amazonas, o STJ aponta aumento de conflitos fundiários e ambientais como justificativa para a criação das varas. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, destacou a pressão sobre áreas protegidas e o crescimento de disputas judiciais na região.
