Senado aprova alteração na Lei de Cotas que reduz renda máxima
Proposta segue para sanção presidencial e prevê políticas de inclusão para quilombolas
O Senado Federal aprovou, no fim desta terça-feira (24), uma alteração na Lei de Cotas para instituições de ensino superior que restringe o acesso de pessoas de baixa renda. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o Projeto de Lei n 5.384/2020, uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. No texto em vigor, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário e meio.
Além da mudança na renda máxima, a proposta também altera a funcionalidade da ampla concorrência. No ingresso, todos os candidatos disputam a vaga com base nas notas. Caso não alcance a vaga, passam a concorrer na reserva da Lei de Cotas.
O projeto, que teve votos favoráveis de Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), também inclui quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado, além de dar prioridade a outras subcotas.
Por fim, o texto prevê uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos resultados do Censo.
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