Senado aprova R$ 30 bilhões fora do teto para projetos das Forças Armadas

Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que libera R$ 30 bilhões para investimentos das Forças Armadas fora do limite do arcabouço fiscal. A proposta prevê o repasse de R$ 5 bilhões por ano, durante seis anos, para modernização e manutenção de programas estratégicos da Defesa Nacional.

Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, apenas a senadora Soraya Thronicke (Podemos) participou  e foi favorável na votação. Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) estavam em atividades parlamentares fora do plenário. O projeto recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

• Leia Também
• Deputados endurecem leis sobre "novo cangaço" e crimes contra agentes
• Tereza aguarda que Bolsonaro diga que não é candidato, indique nome e estratégia

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O relatório incorporou sugestões das Forças Armadas e estabeleceu que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na modernização do Exército, da Marinha e da FAB (Força Aérea Brasileira).

A medida busca garantir a continuidade de programas estratégicos, como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o desenvolvimento do submarino nuclear e a renovação da frota de caças Gripen.

Randolfe destacou que a proposta tem o objetivo de assegurar previsibilidade orçamentária para projetos de longo prazo, evitando a paralisação de iniciativas consideradas essenciais para a soberania nacional. “O PLP 204 (Projeto de Lei Complementar 204) garante que os projetos estratégicos da Defesa tenham, pelo menos, R$ 30 bilhões nos próximos anos”, disse o relator ao defender a aprovação.

O autor do projeto, Carlos Portinho, afirmou que a medida permitirá melhor planejamento e execução das ações militares. Segundo ele, a falta de recursos tem causado prejuízos acumulados, como o atraso na entrega dos caças suecos Gripen, adquiridos ainda no governo Dilma Rousseff. “Só de juros dos contratos renegociados, por falta de pagamento, já perdemos o equivalente ao valor de duas aeronaves”, explicou.

Apesar do apoio majoritário, parte da oposição criticou a criação de mais uma exceção ao arcabouço fiscal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, disse que o governo tem transformado exceções em regra e fragilizado o controle de gastos. “Todas as semanas vemos novas exceções à meta fiscal”, afirmou. Mesmo assim, ele reconheceu a importância de manter as Forças Armadas equipadas e operando plenamente.

Outros parlamentares defenderam a iniciativa, entre eles, Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para Mourão, o projeto reflete uma política de Estado, e não de governo. “Se o Brasil tem Forças Armadas, precisa investir nelas. Isso é uma responsabilidade permanente do Estado brasileiro”, disse.

O projeto aprovado prevê que os recursos sejam utilizados apenas para investimentos e não possam ser redirecionados para despesas administrativas ou de custeio.

Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.