Senado vota a regulamentação das inteligências artificiais na próxima terça
Previsão era de que o texto fosse analisado hoje, mas parlamentares apontaram dúvidas e pediram mais tarde
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (5), a urgência na votação do texto que busca regulamentar o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial. A tratativa seria analisada na sessão de hoje, mas como alguns dos parlamentares manifestaram dúvidas sobre a redação, houve acordo para que a ideia ficasse para a próxima terça (10).
A matéria foi aprovada por unanimidade na comissão temporária que analisou o projeto, com elogios ao texto final apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto foi baseado no PL (Projeto de Lei) de nº 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e engloba sugestões de outras sete propostas.
O texto divide os sistemas de inteligência artificial em diferentes níveis de risco, com regulamentação diferenciada conforme o impacto na vida humana e nos direitos fundamentais. Entre as mudanças, a comissão excluiu os algoritmos das redes sociais da lista de sistemas de IA considerados de alto risco, um dos pontos mais controversos entre governistas e oposição.
A tratativa também permite o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais para pesquisa e desenvolvimento de IA, desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais.
Porém, a urgência para votação em Plenário gerou divergências. Parlamentares de oposição, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Jorge Seif (PL-SC), pediram mais tempo para analisar o projeto devido à sua relevância e impacto social e econômico. A principal preocupação dos opositores diz respeito à possibilidade de restrição da liberdade de expressão.
Girão pediu que o prazo regimental de duas sessões subsequentes fosse respeitado antes de incluir o projeto na pauta de votação. “A sociedade brasileira nos cobra, de forma responsável, que tenhamos um posicionamento legítimo contra a censura”, afirmou. Senadores governistas criticaram a postura da oposição, com Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificando a solicitação de adiamento como “movimento protelatório”. Para Rodrigues, a proposta já havia sido amplamente debatida.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), garantiu que o projeto não visa suprimir a liberdade de expressão e destacou que o texto busca equilibrar a regulação da IA com a responsabilidade de quem cria e divulga informações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a importância de avançar na legislação para garantir segurança jurídica no uso e desenvolvimento da IA no Brasil e confirmou a votação para a próxima terça-feira.
Embora reconheçam que o projeto não está perfeito, senadores como Rogério Marinho (PL-RN) destacaram os avanços no texto, que incorporou diversas sugestões durante o processo. O relator, Eduardo Gomes, também ressaltou que a falta de regulamentação pode levar a consequências negativas, como a propagação de crimes cometidos com o uso de IA.
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