Acordo prevê indenização de R$ 1,3 milhão a afetados por rompimento de barragem
Sete das 11 vítimas aceitaram tratativa preliminar apresentada em encontro do Nasa Park com o MP
As vítimas do rompimento da barragem Nasa Park em Jaraguari, a 47 quilômetros de Campo Grande, estão mais próximas de uma reparação. Em reunião mediada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (11), as partes envolvidas chegaram a um acordo preliminar que prevê a recuperação ambiental da área atingida, a segurança da barragem e a indenização dos prejuízos causados.
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Após reunião mediada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, as vítimas do rompimento da barragem Nasa Park em Jaraguari chegaram a um acordo preliminar com os responsáveis. O acordo prevê a recuperação ambiental da área, um plano de segurança para a barragem, e indenizações para sete das onze vítimas presentes, totalizando R$ 1,3 milhão. As demais vítimas podem buscar reparação judicialmente. O Ministério Público analisará a valoração dos danos ambientais e poderá entrar com ação específica para essa questão.
No que diz respeito à indenização, as partes concordaram em pagar integralmente o valor solicitado por sete das onze vítimas presentes na reunião. Para as demais, foi apresentada uma contraproposta que será analisada individualmente. O valor total das indenizações discutidas até o momento é de R$ 1,3 milhão.
Reunião - Entre os pontos acordados, destaca-se a elaboração de um projeto de recuperação ambiental completo, incluindo a recomposição da vegetação nativa e a revitalização das margens do rio. Além disso, os responsáveis pelo loteamento Nasa Park se comprometeram a apresentar um plano de segurança para a barragem, garantindo que um novo acidente não ocorra.
Ainda no encontro, os responsáveis pelo Nasa Park também apresentaram documentos sobre o pedido de licenciamento de recuperação da barragem e do loteamento, seguindo aquilo que está na legislação.
Sobre a indenização, cada um dos prejudicados que não aceitar a tratativa apresentada pelos responsáveis poderá ingressar com ações individuais na Justiça para buscar a reparação dos danos sofridos. O MP informou, em nota enviada à imprensa, que irá analisar a valoração do dano ambiental irreversível e, se necessário, ajuizará uma ação específica para discutir essa questão.
Entenda o caso - Na manhã do dia 20 de agosto, o rompimento da barragem do Nasa Park pegou todos de surpresa. A situação destruiu casas, abriu cratera na rodovia, e chegou a interditar totalmente a BR-163. Naquele dia, o congestionamento chegou a quatro quilômetros no sentido norte e três quilômetros no sentido sul. Agora, a parte da rodovia já está quase pronta, e com os veículos passando normalmente.
O loteamento Nasa Park é uma parceria de Alexandre com o empresário Anselmo Paulino dos Santos, juntos eles foram multados em R$ 2,5 milhões pelo Governo do Estado. Já a empresa, enquanto pessoa jurídica, foi autuada em R$ 100 mil, totalizando R$ 2,15 milhões.
Segundo a estimativa do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do próprio MP, a indenização mínima aos afetados seria de R$ 5,3 milhões. Já a previsão do Caoma (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural), também do Ministério Público, é de que os danos ambientais somariam R$ 5,1 milhões em perdas.
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