Nasa Park culpa Imasul pela demora na reparação de área afetada por barragem

O loteamento Nasa Park responsabilizou o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) pela demora na reparação de área afetada pelo rompimento da barragem, em Jaraguari. O dono, Alexandre Alves Abreu, afirmou que já protocolou o pedido no órgão e que aguarda liberação para começar os trabalhos.

Ao Campo Grande News, ele explica que não colocará nenhuma máquina no local até que seja autorizado, que faz tudo de maneira legal e que não entende o motivo da demora na liberação.

Ele acredita que o rompimento tenha sido causado por terceiros, já que a barragem não apresentava nenhuma fissura, segundo ele. Alexandre, assim como a advogada, Alice Adolfa Miranda, recusaram ser fotografados ou fazer registros dos documentos apresentados.

“Nós adquirimos a área e a recuperamos. Tem 30 anos, tenho nota fiscal de publicação do edital da licença, feita por jornais desde 1997. Houve um acidente e ninguém sabe os responsáveis. A gente não fez nada errado. Foi um acidente. As vítimas foram atendidas. O rompimento aconteceu por volta das 8h30, às 11h falei que estávamos prontos para iniciar o cadastramento das famílias e um dia depois mandei a perícia na casa de cada uma”, disse.

Ele ressalta que as vítimas estão sendo amparadas desde o rompimento, que aconteceu em 20 de agosto, exceto aquelas que se recusaram. A advogada acrescentou que Alexandre chegou a levar psicólogas até os moradores e eles recusaram.

“O foco da empresa é reparar o ambiente com urgência e faz isso há 30 anos. Por que o Imasul está enrolando para liberar a licença? Já são quatro meses nisso”. Segundo ela, moradores estão pedindo reparos em coisas que não foram afetadas de fato pelo rompimento da barragem. O dono informa que já foram respondidos diversos questionários do órgão de fiscalização ambiental e a autorização ainda não saiu.

“Não vamos fazer nada ilegal, como sempre fizemos o certo. Não houve uma vítima fatal, sequer uma lesão corporal ou registro de um animal silvestre morto e estamos atendendo aqueles que querem nos receber. Estão pedindo R$ 1 milhão pela água que passou, mas será que estavam legalizados, no lugar certo?”, pontua Alexandre.

Multas - O loteamento Nasa Park é uma parceria de Alexandre com o empresário Anselmo Paulino dos Santos, juntos eles foram multados em R$ 2,5 milhões pelo Governo do Estado. Já a empresa, enquanto pessoa jurídica, foi autuada em R$ 100 mil, totalizando R$ 2,15 milhões.

Segundo a estimativa do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a indenização mínima aos afetados seria de R$ 5,3 milhões.

 Já a previsão do Caoma (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural), também do Ministério Público, é de que os danos ambientais somariam R$ 5,1 milhões em perdas.

Há ainda uma terceira avaliação - que não está incluída nos R$ 10,4 milhões citados - contratada pelos empreendedores responsáveis pelo loteamento e donos da área da barragem que cedeu. Ela estima que os danos materiais sejam em torno de R$ 505 mil.

Conforme divulgado pelo governo, são três multas impostas aos proprietários, sendo uma sobre causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.

Outra por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental e a última por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Já a multa dada à empresa, tem como base o Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/2008, que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Alexandre pontua que possui todas as licenças exigidas e autorizadas pelo órgão desde 1997 e que não faria nada sem a devida autorização.

Vítimas - A 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, que apura os danos ambientais ocasionados em virtude do rompimento da barragem, aponta que 11 pessoas foram afetadas. Já o laudo pericial de Alexandre Alves Abreu e Anselmo Paulino dos Santos, da A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda, donos do Nasa Park, foi baseado nas perdas materiais de quatro fazendas: Estaca, Nossa Senhora de Fátima, Vila São Marcos e Vó Cícera.

O empresário explica que leva cesta básicas para as famílias afetadas desde então, assim como água e presta o auxílio necessário. Ele fez um abaixo assinado de moradores para comprovar o compromisso com a questão ambiental ao longo dos anos.

“Tenho uma lista de clientes do Nasa Park de pessoas testemunhas de compromisso que temos com meio ambiente e responsabilidade. Duvido que qualquer empresa como a Vale e Samarco, que não tem nada a ver com o caso porque morreu gente lá, contrataram pessoas tão rápido. Levei perito, engenheiro três dias depois, especialistas em barragem para apurar a causa, perícia técnica e fui atender às pessoas, a gente se resguardou, mas quando tiver certeza do motivo vamos falar. Eu tendo o documento, eu falo”.

Rompimento - Na manhã do dia 20 de agosto, o rompimento da barragem do Nasa Park pegou todos de surpresa. A situação destruiu casas, abriu cratera na rodovia, e chegou a interditar totalmente a BR-163. Naquele dia, o congestionamento chegou a quatro quilômetros no sentido Norte e três quilômetros no sentido Sul. Agora, a parte da rodovia já está quase pronta, e com os veículos passando normalmente.

Laudo técnico – Na época, o governo divulgou laudo técnico elaborado pelo Imasul, que aponta que o rompimento da barragem resultou no escoamento abrupto de aproximadamente 693.455 m³ de água. O fluxo de água impactou os municípios de Jaraguari e Campo Grande.

“O laudo teve como objetivo identificar, qualificar e quantificar os danos ambientais, fornecendo uma base técnica para as medidas corretivas e punitivas subsequentes”, disse nota.

Ainda de acordo com o laudo, o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.

"O laudo técnico também revelou que a Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamentava os loteamentos Nasa Park I e II havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares. Além disso, as barragens no córrego Estaca estavam operando sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente, configurando uma situação de irregularidade".

O documento ressalta que os donos do loteamento ainda foram instruídos a regularizar os barramentos existentes, apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um “Programa de Recuperação das Áreas Degradadas”. Além disso, será necessário monitorar continuamente a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.

3ª reunião - As famílias afetadas pelo empreendimento vão se reunir com o Ministério Público pela terceira vez no dia 11 de dezembro.

A reportagem entrou em contato com o Imasul novamente nesta sexta-feira (6) e aguarda resposta do órgão de fiscalização sobre o assunto.

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