Senadores de MS votam “sim” por novo marco legal do saneamento básico
Projeto que facilita a privatização de estatais do setor agora aguarda sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, em sessão remota na noite de ontem (24), o novo marco legal do saneamento básico. A matéria teve 65 votos favoráveis, inclusive dos três senadores de Mato Grosso do Sul - Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).
Conforme publicou a Agência Senado, o projeto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
A legislação vigente determina que as companhias obedeçam critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Apenas 13 senadores votaram “não” ao projeto, apresentado pelo governo federal e aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro passado.
Simone Tebet usou o Twitter para justificar que o texto não poderia esperar mais para ser votado. “O que não couber ou convier, presidente veta, parcialmente, por acordo”, escreveu.
O projeto de lei recebeu 86 emendas, mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), só acatou uma.
Pela matéria, os contratos com empresas de saneamento básico deverão se comprometer com metas de universalização, como cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
O novo marco legal agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
