Suspensão de direitos não afeta filiação de Bernal ao PP, dizem juristas
Há discordância entre juristas sobre os efeitos da suspensão dos direitos políticos do prefeito cassado Alcides Bernal (PP), mas pelo menos dois dos três advogados consultados pelo Campo Grande News consideram que ele continua filiado e presidindo o Partido Progressista em Mato Grosso do Sul.
Os advogados Valeriano Fontoura e Fernando Pinéis, que é procurador da Câmara de Campo Grande, consideram que “não afeta a filiação partidária” a suspensão dos direitos políticos de Bernal por oito anos, decretada pela Câmara de Campo Grande na noite de ontem como decorrência da cassação do mandato de prefeito por infrações político-administrativas.
Atendendo a indagação feita pelo vereador Edil Albuquerque (PMDB), que estava do lado dele quando dava entrevista ao Campo Grande News, o procurador Fernando Pinéis deixou claro que a condenação na Câmara não afeta situação partidária de Bernal. “Ele fica inelegível para cargo público, mas permanece filiado ou pode continuar a presidir o partido dele”, disse Edil, após ouvir Pinéis.
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Valeriano Fontoura garante que a decisão da Câmara não afetou a vida partidária de Alcides Bernal. “Não afeta. São duas situações distintas. A condenação na Câmara só gerou inelegibilidade para cargos públicos, o que difere da inelegibilidade por improbidade administrativa ou criminal. Não pode assumir função pública de confiança, porque se estende para esse tipo de nomeação a Lei da Ficha Limpa que foi aprovada em Campo Grande, mas a filiação partidária continua com antes”, afirmou o jurista.
Uma advogada também consultada, que preferiu, porém, que seu nome não fosse divulgado, expressou opinião divergente. Indagada se suspensão de direitos políticos afeta também a filiação partidária, ela respondeu: “Entendo que sim. Até porque se teve suspensos os direitos políticos não pode votar nem ser votado”. Observou, porém, que se tratava de uma análise superficial. “Tudo depende da interpretação da legislação. É passível entendimentos diversos”, declarou.
Para Valeriano, o decreto da Câmara de cassação de Bernal, publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), tem efeitos imediatos, inclusive quanto à suspensão dos direitos políticos, que é de oito anos, mas também alcança o restante do mandato, ou seja, mais três anos, totalizando 11 anos. “A eficácia é automática com a publicação. Então ele está inelegível. Isso só muda caso ele consiga decisão judicial que anule decreto legislativo, podendo inclusive voltar a prefeitura nesse caso”, explicou.
No plano político, pode estar com os dias contados o período de Bernal na presidência regional do PP. Hoje o novo prefeito da Capital, Gilmar Olarte, anunciou que vai reivindicar o comando estadual do partido, do qual quase foi expulso por articulação do antecessor.
