TJ-MS e Defensoria querem aumento no repasse de recursos para 2018
Aumento no duodécimo pode ser incluído no projeto da LDO
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Defensoria Pública querem aumento no repasse do duodécimo, para o orçamento de 2018. Os poderes já articulam com o governo estadual para que esta ampliação, já esteja previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O deputado Junior Mochi (PMDB) inclusive já apresentou uma emenda que prevê o aumento de R$ 12 milhões no repasse ao Poder Judiciário, que passaria de R$ 792 para R$ 804 milhões. "Esta questão já está bem avançada com o governo estadual e deve ser incorporado no projeto da LDO", disse Rinaldo Modesto (PSDB), relator do projeto, na Assembleia.
O tucano diz que o Poder Judiciário justificou que com o aumento de desembargadores e comarcas no Estado, é preciso ter mais recursos disponíveis durante o ano, para atender as necessidades financeiras do órgão, até para que se fala a devida organização e realização das atividades, que foram ampliadas.
Por esta razão, a Defensoria Pública também solicitou que haja um aumento no seu repasse, que tem previsão para 2018 de R$ 179 milhões. "Por existir esta relação direta com o Poder Judiciário, eles entendem que é preciso aumentar os recursos, já que o serviço também será ampliado, mas esta questão ainda está em discussão com o governo", adiantou Rinaldo.
O deputado revelou que a Defensoria quer um aumento de R$ 26 milhões, pedindo aos deputados que apresentem esta emenda, junto ao projeto da LDO. "Estas duas questões precisam ser acordadas com o governo estadual, para que então os deputados possam fazer a devida alteração, por meio das emendas", pontuou.
LDO - Rinaldo ainda divulgou que o prazo para apresentação de emendas na LDO segue até a próxima sexta-feira (07), já que a intenção é votar o projeto na próxima semana, antes do recesso parlamentar. "Por enquanto temos apenas estas mudanças sugeridas pelos poderes, mas até o final da semana, os demais deputados podem apresentar outras".
O tucano reconhece que por se tratar da LDO, podem ser feitas apenas "emendas de meta", para que setores sejam priorizados na gestão estadual, ou mudança no texto do projeto. Por esta razão, a maioria parlamentares deixa seus pedidos relativos a obras e investimentos, para serem apresentados no final do ano, junto a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Receita - O governo enviou projeto (LDO) tendo uma previsão de receita para 2018, de R$ 13,8 bilhões, o que representa uma queda de 0,68% no orçamento, comparado a este ano (R$ 13,9 bilhões).
O secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, ressaltou que além da crise do gás natural, outras questões foram levadas em conta, como a própria recessão na economia nacional, que até o momento não demonstrou que esteja em crescimento.
Já o repasse de recursos aos poderes, os percentuais não foram alterados. Sendo R$ 290 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 275 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 792 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 390 milhões ao Ministério Público e R$ 179 milhões para Defensoria Pública.
