TJ quer criar 160 cargos com impacto de R$ 13 milhões ao ano
Caso contratações se confirmarem, gasto será muito maior com a soma de gratificações e auxílios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que propõe a criação de 160 cargos efetivos para reforçar a estrutura funcional do Judiciário estadual. Contando apenas os salários base, sem as gratificações que chegam a dobrar os vencimentos, o impacto em dinheiro público deve ultrapassar R$ 13 milhões ao ano.
RESUMO
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria 160 cargos efetivos. A proposta visa fortalecer a estrutura do Judiciário estadual, com 150 vagas para Analista Judiciário e 10 para Técnico de Nível Superior na área de enfermagem. O TJMS justifica a necessidade devido à crescente demanda por serviços judiciais. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que os novos cargos também apoiarão o concurso público em andamento, com cadastro reserva para analistas. A nomeação dependerá da disponibilidade orçamentária, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei seguirá para análise e votação na Assembleia Legislativa.
A proposta prevê a criação de 150 cargos de Analista Judiciário e 10 de Técnico de Nível Superior, na função de enfermeiro. O salário inicial para ambas as funções é de R$ 7.148,63, segundo edital de 2024, o que somado significa R$ 13.725.369 ao ano.
Segundo o TJMS, o número atual de servidores é insuficiente para atender à crescente demanda por serviços da Justiça.
De acordo com o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a criação desses cargos também serve para dar suporte ao concurso público em andamento, que prevê cadastro reserva para analistas.
O magistrado destacou que a nomeação dos novos servidores dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Se aprovado, seguirá para votação nas demais comissões e no plenário da Casa.
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